A luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é CORRETO afirmar que o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução, compreende o aspecto:

Em relação aos fundamentos históricos do município de Dionísio Cerqueira/SC o território ocupado hoje pelo município fazia parte da:

Analise as assertivas e responda:

I.Autarquias.

II.Fundações públicas.

III.Órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo e Legislativo, incluindo as Cortes de Contas.

Em conformidade com a Lei nº 12.527 de 2011, que vem regular o acesso a informações, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são órgãos públicos subordinados ao regime da referida Lei.

Em consonância com o disposto pela Lei nº 12.527 de 2011, dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, será considerado, expressamente pela Lei, como:

Em conformidade com os ditames dispostos pela Lei nº 12.527 de 2011, que vem regular o acesso a informação, é INCORRETO afirmar que compreende um dos direitos previstos pela Lei, que poderão ser obtidos.

Observado o preconizado pela Lei de Transparência Brasileira, que vem regular o acesso a informações, é CORRETO afirmar que, ao tratar de integridade, estaremos nos referindo a:

A Lei de Transparência, regulada pela Lei nº 12.527 de 2011, vem dispor sobre os procedimentos a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar ser uma das diretrizes, prevista pela Lei de Transparência.

A luz da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC, em seu Art. 20, determina que os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser exercidos, preferencialmente:

Em relação aos vencimentos do servidor público o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC, determina que:

Analise as assertivas e responda:

I.Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

II.Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

III.Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

Em consonância com o disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que, não será admitido emendas ao projeto de Lei de Orçamento, das assertivas dispostas, a que vise a: