O fundo eleitoral distribui recursos da União para os partidos. Fica a cargo das legendas dividi-los entre as candidaturas no ano da disputa.

Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2023/08/18/lira-monta-grupo-para-mudar-cotas-e-fundoem-minirreforma-eleitoral.htm. Acesso em: 18 ago. 2023.

O fundo eleitoral é um recurso criado para

São objetivos gerais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos descrito na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, exceto:

É serviço do nível de proteção social básica descrito na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais:

A política de atendimento à pessoa idosa é realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa abordagem integrada visa promover e garantir os direitos e a proteção dos idosos, bem como melhorar sua qualidade de vida.

Não é uma linha de ação da política de atendimento:

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, exceto:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) positivado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A LOAS estabelece critérios de elegibilidade e define a concessão do Benefício de Prestação Continuada como um direito fundamental para garantir a proteção social e a inclusão desses grupos na sociedade.

Acerca desse benefício, assinale a alternativa incorreta.

A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), não tem como objetivo:

São unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social, conforme definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

Não é(são) função(ões) do orientador social, descrita(s) na Resolução nº 9, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é uma medida de proteção aplicada por autoridade competente, verificada a prática de ato infracional: