- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
São unidades públicas estatais instituídas no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que possuem
interface com as demais políticas públicas e articulam,
coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e
benefícios da Assistência Social, conforme definidos pela
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
