A Lei nº 14.771/2015 dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O equilíbrio entre o ambiente natural e o construído, a integração entre sistema viário, transporte e uso do solo, e a plena interligação e eficiência das funções da cidade são alguns dos princípios da política de desenvolvimento urbano.

( ) Considera-se coeficiente básico aquele definido na lei de zoneamento e uso do solo para cada zona e setor.

( ) Usos permissíveis são as atividades que apresentam compatibilidade com as finalidades urbanísticas da zona ou setor correspondente.

( ) Para fins de aplicação do parcelamento, da edificação e da utilização compulsórios, considera-se imóvel não edificado lote ou gleba com área igual ou superior a 5.000 m², definido como não edificado na legislação tributária municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O sistema viário básico de Curitiba é o conjunto de vias públicas, hierarquizadas, que constituem o suporte físico da circulação urbana do território do Município, garantindo sua integração ao sistema de transporte coletivo e ao uso do solo. Sobre o assunto, considere os seguintes itens:

1. Induzir uma estrutura urbana linearizada.

2. Equilibrar a repartição de fluxos na rede viária.

3. Otimizar o potencial das diversas zonas e setores da cidade.

4. Definir os corredores de comércio e serviços.

É/São objetivo(s) da hierarquia de acessibilidade proporcionada pelo sistema viário básico de Curitiba:

A Lei nº 9.800, de 03 de janeiro de 2000, dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Curitiba. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. As Zonas Especiais (ZE) subclassificam-se em Zona Especial Educacional (ZE-E), Zona Especial Desportiva (ZE-D) e Zona Especial Militar (ZE-M).

2. As Vias Setoriais caracterizam-se por vias com média extensão e são integradas ao sistema viário principal, que já concentram o tráfego local e o comércio e serviço de médio porte de atendimento à região.

3. O Setor Especial de Habitação de Interesse Social (SEHIS) compreende as áreas onde há interesse público em ordenar a ocupação por meio de urbanização e regularização fundiária, em implantar ou complementar programas habitacionais de interesse social, e que se sujeitam a critérios especiais de parcelamento, uso e ocupação do solo.

4. Classificam-se em médio porte as atividades urbanas constantes das categorias de uso comercial, de serviços e industrial, com área de construção entre 100,00 m² e 1.000,00 m².

Assinale a alternativa correta.

A norma técnica ABNT NBR 9050:2015 trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A norma técnica possui caráter compulsório.

( ) Considera-se módulo de referência a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas, motorizada ou não.

( ) A largura mínima necessária para a transposição de obstáculo isolado com extensão de no máximo 0,40 m deve ser de 0,90 m.

( ) As medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento para rotação de 90° são de 1,20 por 1,20 m no mínimo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O usucapião especial de imóvel urbano estabelece que o habitante que ocupe por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, área ou edificação urbana de até duzentos metros quadrados, poderá adquirir seu domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

( ) Com base no instrumento de outorga onerosa do direito de construir, o plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

( ) O direito de superfície confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

( ) Decorridos dez anos de cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.