"Art. 1 - Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado." A que Lei Federal pertence o presente artigo?

Tendo em vista a ética na orientação e assistência farmacêutica ao cliente, é sabido que o farmacêutico enfrenta problemas humanos relevantes no que tange à orientação, em razão dos diversos tipos de clientes. Quanto a isso, assinale a alternativa correta.

Entende-se por preparação magistral:

RDC 33/00 – ANVISA tem por objetivo:

A Resolução Estadual 179/01, de 08/03/2001, aprova:

Ainda com vistas à Lei Federal 6.437/77, são circunstâncias atenuantes:

A Lei Federal 6.437/77 refere-se a infrações da legislação sanitária federal. As infrações sanitárias classificam-se em:

Com relação a produtos vencidos ou impróprios para consumo, o responsável técnico por estabelecimento farmacêutico deve:

Art 1º - aprovar o roteiro de fiscalização, avaliação e acompanhamento dos estabelecimentos de quimioterapia". Que resolução integra o presente artigo?

De acordo com a Lei Municipal 9.000, a política municipal de saúde tem por objetivo: