Analise as afirmativas abaixo em relação à aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. A aquisição de alimentos, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista.

2. A aquisição de alimentos, no âmbito do PNAE, deverá ser realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, priorizando os alimentos orgânicos e agroecológicos.

3. A aquisição de alimentos com recursos financeiros federais do PNAE deverá ocorrer, obrigatoriamente, por meio de chamada pública.

4. A chamada pública é a modalidade de aquisição de alimentos destinada à aquisição de alimentos orgânicos.

5. A aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis deverá ocorrer mensalmente, enquanto a aquisição de gêneros perecíveis deverá ocorrer semanalmente.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

Analise as afirmativas abaixo sobre as refeições da alimentação dos estudantes com mais de três anos de idade, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. Recomenda-se limitar a energia total proveniente de açúcar simples adicionado a 5%.

2. Recomenda-se, no máximo, 1.400 mg de sódio ou 3,5 gramas de sal per capita, em período integral, quando ofertadas três ou mais refeições.

3. Recomenda-se, no máximo, 15 a 30% da energia total proveniente de gorduras totais.

4. Recomenda-se que os cardápios ofereçam, no mínimo, 23 alimentos in natura ou minimamente processados por semana, para cardápios que forneçam 3 ou mais refeições/ dia ou atendam a 70% das necessidades nutricionais diárias.

5. Recomenda-se, no máximo, 2% da energia total proveniente de gordura trans.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre os cardápios da alimentação escolar, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade.

2. Os cardápios devem ser adaptados para atender aos estudantes diagnosticados com necessidades alimentares especiais e comportamentos alimentares atípicos, tais como: doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias, intolerâncias alimentares, seletividade alimentar, dentre outras.

3. Estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação devem receber a alimentação escolar no período de escolarização e, no mínimo, uma refeição no contraturno, quando em AEE, de modo a atender às necessidades nutricionais, conforme suas especificidades.

4. Os cardápios de cada etapa e modalidade de ensino devem conter informações sobre o horário e tipo de refeição, o nome da preparação, os ingredientes que a compõem, bem como informações nutricionais de energia e macronutrientes, além da identificação e assinatura do nutricionista, sendo que para os cardápios planejados para as creches, adicionalmente, devem ser apresentados a consistência das preparações e os micronutrientes prioritários.

5. Os cardápios devem ser apresentados periodicamente ao CAE para subsidiar o monitoramento da execução do Programa.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta em relação à Coordenação Técnica das Ações de Alimentação e Nutrição, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026, são princípios que devem ser observados no processo de ensino e aprendizagem das ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN):

1. Priorização de ambientes institucionais formais como cenários para o desenvolvimento das ações de EAN.

2. Valorização da culinária enquanto prática emancipatória.

3. Valorização da cultura alimentar local e respeito à diversidade de opiniões e perspectivas, considerando a legitimidade dos saberes de diferentes naturezas.

4. Educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia e participação ativa e informada dos sujeitos.

5. Valorização da alimentação saudável como referência principal, com a culinária entendida prioritariamente como recurso técnico para preparação dos alimentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026, são participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):

1. Unidade Executora. 2. Secretaria de Estado da Saúde. 3. Conselho de Alimentação Escolar (CAE). 4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 5. Entidade Executora (Secretarias de Estado da Educação).


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição imediata dos alimentos, adquiridos com recursos financeiros federais do PNAE, aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados. Esses alimentos poderão ser distribuídos na forma de kits.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Os alimentos já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos em processos licitatórios ou em chamadas públicas da agricultura familiar poderão ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, observando o per capita adequado à faixa etária, de acordo com o período em que o estudante estaria sendo atendido na unidade escolar.

2. A forma de distribuição dos kits deverá garantir a segurança alimentar e nutricional dos alimentos e dos estudantes, conforme critérios a serem definidos pelas gestões locais.

3. Os kits deverão ser entregues diretamente na casa dos estudantes ou para um membro da família que se desloque para buscá-lo na unidade escolar, em horário a ser definido localmente.

4. Os kits poderão ser entregues a qualquer cidadão do município, independentemente de fazer parte da comunidade escolar, desde que esteja cadastrado no Cadastro Único (CAD).

5. O fornecimento de itens in natura, como frutas, só será realizado durante o período em que durarem os estoques nos depósitos das unidades executórias ou entidades executoras.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que descreve corretamente questões relativas à responsabilidade técnica pela alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

De acordo com a Lei nº 11.947 de 2009, são diretrizes da alimentação escolar:

1. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição, e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

2. O incentivo à aquisição de gêneros alimentícios provenientes preferencialmente de produtores de médio e grande porte, visando assegurar maior padronização, regularidade e eficiência na oferta de alimentos às unidades escolares.

3. A promoção da alimentação escolar como instrumento de formação de hábitos alimentares, mediante a inclusão obrigatória de conteúdos específicos de nutrição no currículo escolar e a realização periódica de atividades práticas de preparo de alimentos pelos alunos.

4. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.

5. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.