Segundo o art.12º da Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006), em todos os casos de violência
doméstica e familiar contra a mulher, feito o
registro da ocorrência, deverá a autoridade
policial adotar, de imediato, alguns
procedimentos, sem prejuízo daqueles
previstos:
Segundo o art. 9º da Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006), a assistência à mulher em
situação de violência doméstica e familiar será
prestada de forma articulada e conforme os
princípios e as diretrizes previstos.
Considerando a legislação em pauta, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F). ( ) Na Lei Orgânica da Assistência Social.
( ) No Sistema Único de Saúde.
( ) No Sistema Único de Segurança Pública.
( ) E, entre outras normas e políticas públicas de
proteção, e emergencialmente quando for o
caso.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Assinale a alternativa incorreta sobre a
informação a seguir.
Segundo o § 4º da Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006), aquele que, por ação ou omissão,
causar lesão, violência física, sexual ou
psicológica e dano moral ou patrimonial a
mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos
causados, inclusive:
A Resolução nº 553 do Conselho Nacional de Saúde
dispõe sobre as diretrizes dos direitos e Deveres da
Pessoa Usuária da Saúde. Sobre as disposições da
resolução, assinale a alternativa incorreta.
Acerca das disposições sobre planejamento da
Saúde previstas no Decreto nº 7.508/2011,
analise as afirmativas a seguir. I. O processo de planejamento da saúde será
ascendente e integrado, do nível local até o
federal, ouvidos os respectivos Conselhos de
Saúde, compatibilizando-se as necessidades
das políticas de saúde com a disponibilidade de
recursos financeiros.
II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as
diretrizes a serem observadas na elaboração
dos planos de saúde, de acordo com as
características epidemiológicas e da
organização de serviços nos entes federativos e
nas Regiões de Saúde.
III. O planejamento da saúde em âmbito estadual
deve ser realizado de maneira centralizada, a
partir das necessidades dos governantes.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa. Sobre as disposições do
decreto, assinale a alternativa que apresenta
corretamente a definição de Rede de Atenção à Saúde.
As ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único. Sobre o tema,
assinale a alternativa que, de acordo com a
Constituição Federal, apresente incorretamente
uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde -
SUS.
Assinale a alternativa incorreta sobre a
informação a seguir.
De acordo com Oliveira (2009), cada vez mais,
são encontradas famílias cujos papéis estão
confusos e difusos se relacionados com os
modelos tradicionais, cujos papéis eram
rigidamente definidos. As relações,
comparadas com as estabelecidas no modelo
tradicional, estão modificadas, os próprios
membros integrantes da nova família estão
diferenciados, a composição não é mais a
tradicional, as pessoas também estão em
processo de transformação.
A composição das famílias contemporâneas
pode variar em uniões consensuais de
parceiros separados ou divorciados; uniões de
pessoas do mesmo sexo; uniões de pessoas
com filhos de outros casamentos, além de:
Considerando a legislação em pauta, analise as
afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F). ( ) Mães sozinhas com seus filhos, sendo cada um
de um pai diferente.
( ) Pais sozinhos com seus filhos.
( ) Avós com os netos.
( ) Uma infinidade de formas a serem definidas.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
A família, da forma como vem se modificando e
estruturando nos últimos tempos, impossibilita
identificá-la como um modelo único ou.
Pelo contrário, ela se manifesta como um
conjunto de trajetórias individuais que se
expressam emdiversificados e em
espaços e organizações domiciliares.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.