Considerando a LDB 93.94/96 e suas atualizações, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica de direito da criança de:

"A universalidade e igualdade das normas legais para todos os indivíduos só começou a ter vigência no direito burguês. Nas formações sociais precedentes, organizadas por castas, ordens ou estamentos, o direito era explicitamente não-universal e desigual. A própria lei nomeava os segmentos sociais privilegiados e os segmentos destituídos de privilégios. Renascia a escravidão em grande escala nos tempos modernos, os escravos foram submetidos a estatutos especiais, consolidados nos Códigos Negros de algumas colônias das Américas. No caso do Brasil, é suficiente tomar conhecimento da imensa legislação específica dedicada aos escravos (em parte aos libertos) para evitar a tagarelice sobre igualdade, eqüidade e imparcialidade." GORENDER, Jacob. A escravidão reabilitada, São Paulo: Editora Ática. 1990, p. 30.

Após a leitura do excerto do livro “A Escravidão Reabilitada” do historiador Jacob Gorender, analise as alternativas que versam sobre divergências na discussão historiográfica acerca da escravidão no Brasil.

I- O conceito de “escravidão reabilitada” cunhado pelo historiador estruturalista Jacob Gorender propõe o entendimento do escravismo como sistema de dominação insuperável, no qual os escravos eram vítimas impotentes de um sistema que não deixava brechas para a negociação, devido a sua própria estrutura institucionalizada de opressão, a partir da violência.

II- A teoria do “escravo-coisa” defendia a ideia de que as condições extremas do cotidiano dos cativos teriam destituído os escravos da capacidade de representar o mundo a partir de categorias e significados sociais que não aqueles instituídos pelos próprios senhores.

III- A tese desenvolvida no livro “Casa Grande & Senzala” por Gilberto Freyre é largamente defendida, nas décadas de 1950 e 1960, por intelectuais como Fernando Henrique Cardoso, Emília Viotti da Costa e Florestan Fernandes, que atentavam para o caráter violento do regime escravista, o qual explorava seus trabalhadores ao limite da coisificação.

IV- Teorias como a do “escravo-coisa” foram duramente criticadas na historiografia por teóricos como Silvia Hunold Lara e Sidney Chalhoub, que discorriam sobre como os seres humanos submetidos à escravidão transformavam as próprias relações de dominação a que estavam submetidos no cotidiano do cativeiro. Para estes autores, suas ações e valores só podem ser compreendidos através do estudo das relações sociais tecidas por eles e seus senhores.

V- O trecho acima citado do livro do Gorender aponta para a eficácia dos estatutos legais concernentes aos cativos no Brasil. A aplicabilidade das noções de igualdade, equidade e imparcialidade garantiam a universalidade das normas legais para todos os sujeitos, destruindo o entendimento de que houve uma violência institucionalizada no período escravista no o Brasil.

Estão corretas as alternativas:

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 assinale a alternativa incorreta.

Em 2018 rememoramos os 50 anos da Primavera de Praga, um movimento de libertação político e intelectual ocorrido na Tchecoslováquia em meados de 1968. Sobre este fenômeno histórico, é possível afirmar que:

Dona Carla, mãe de Nestor, recorreu à bula para verificar a dosagem de um remédio que precisava dar a seu filho. Na bula, recomendava-se a seguinte dosagem: 5 gotas para cada 2 kg de massa corporal a cada 8 horas.

Se a mãe ministrou corretamente 30 gotas do remédio a seu filho a cada 8 horas, então a massa corporal dele é de:

A Secretaria de Educação do Município fez a distribuição de 120 livros infantis entre as 20 crianças do 2º ano de uma escola do bairro. O número de livros que cada criança recebeu corresponde a que porcentagem do total de livros que foram distribuídos?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura o serviço de apoio especializado, ou atendimento educacional especializado, às pessoas com e deficiência ou seja, aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; transtornos globais do desenvolvimento; altas habilidades/superdotação. Nesta direção, a Resolução CNE/CEB N o 4/09 instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Em relação ao AEE, é correto afirmar que:

De acordo com a LDB 93.94/96 a denominada Educação Básica é composta por:

“Concidadãos! O Povo, o Exército e a Armada Nacional, em perfeita comunhão de sentimentos com os nossos concidadãos residentes nas províncias, acabam de decretar a deposição da dinastia imperial e consequentemente a extinção do sistema monárquico representativo.” Proclamação dos membros do Governo Provisório. 15 de novembro de 1889, in: CARONE, Edgard. A Primeira República (1889-1930), São Paulo, Ed. Bertrand Brasil, 1988, p. 13.

O trecho acima, encaminhado aos jornais brasileiros logo após a tomada de poder pelo Marechal Deodoro da Fonseca e suas forças apoiadoras anuncia o fim do período monárquico brasileiro. Sobre os eventos que marcam a Primeira República, ou República Oligárquica (1889-1930), assinale a alternativa correta.