As práticas conhecidas como “voto de cabresto”, “degola”, “eleição de bico de pena” e “curral eleitoral”, eram práticas comuns no período da República Oligárquica. É em decorrência das constantes fraudes eleitorais que o decreto nº 21.076 foi promulgado, no governo Campos Salles (1898-1902), institucionalizando a Justiça Eleitoral Brasileira, com a função de administrar os processos eleitorais, vigiar o cumprimento das normas jurídicas que regem o processo eleitoral, fiscalizar contas de campanhas eleitorais e punir os que desrespeitarem a legislação eleitoral.