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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
- SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
A respeito de legislação e conhecimentos sobre o SUS, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Como instâncias de participação na gestão do SUS, existem conferências e conselhos de saúde, legitimados pela Lei nº 8.142/1990.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, em conformidade com a Lei nº 8.142/1990.
( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados integram o SUS, de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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I. É adotada a definição de evento adverso como sendo o evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.
II. Entre as estratégias de implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), está incluída a elaboração e apoio à implementação de protocolos, guias e manuais de segurança do paciente.
III. Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), instância colegiada, de caráter consultivo.
Quais estão corretas?
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, analise as seguintes assertivas sobre notificação compulsória:
I. É obrigatória para os médicos e facultativa para outros profissionais de saúde que prestam assistência ao paciente.
II. Será realizada obrigatoriamente diante da confirmação e, facultativamente, diante da suspeita de doença ou agravo.
III. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, entre outros.
Quais estão corretas?
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Conforme estabelece a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, evento de saúde pública é situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a e a , bem como ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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I. Vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.
II. Vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências.
III. Detecção precoce e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.
Quais estão corretas?
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