Questões do Concurso Pref. Crato-CE - URCA

2080987 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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A área de alimentos, na vigilância sanitária, é a que se encontra mais descentralizada na totalidade de municípios no Brasil, atualmente. É ação passível de ser executada pela Vigilância Sanitária municipal para o controle sanitário de alimentos, EXCETO:

A

Manter atualizado o cadastro municipal de estabelecimentos.

B

Executar inspeções em estabelecimentos que importam, distribuem e comercializam alimentos.

C

Investigar surtos de toxiinfecção alimentar de forma dissociada dos serviços de vigilância epidemiológica e os Laboratórios de Saúde Pública.

D

Participar de programas de monitoramento dos produtos, coletando amostras para análise.

E

Desenvolver ações educativas voltadas aos manipuladores de alimentos.

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2080986 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS):

A

É o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos, que corresponde às etapas de: segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final.

B

Não há necessidade de serem registradas, no PGRSS, as operações de venda ou de doação dos resíduos destinados à compostagem ou reciclagem.

C

Deve considerar as características e riscos dos resíduos, as ações de proteção à saúde e ao meio ambiente e os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas administrativas e normativas para prevenção de acidentes.

D

Devem fazer parte do plano, ações para emergências e acidentes, ações de controle integrado de pragas e de controle químico, compreendendo medidas preventivas e corretivas, assim como de prevenção de saúde ocupacional.

E

O PGRSS deve contemplar medidas de envolvimento coletivo. O planejamento do programa deve ser feito em conjunto com todos os setores definindo-se responsabilidades e obrigações de cada um em relação aos riscos.

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2080985 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Analise as afirmações abaixo acerca de intoxicação por agrotóxicos:
I. Os agrotóxicos podem ser absorvidos pelo corpo humano pelas vias oral, respiratória e dérmica. Uma vez absorvidos, poderão causar quadros de intoxicação aguda ou crônica. II. A exposição a um determinado produto químico em grandes doses por um curto período causa os chamados efeitos agudos que, em linhas gerais, variam de leve até grave, podendo ser caracterizados por vários sintomas, indo de náuseas, vômito, cefaleia, levando até à morte. III. Os efeitos crônicos, que estão relacionados com exposições por longos períodos e em baixas concentrações, são de ocorrência mais comum no trabalho agrícola. Entre os inúmeros efeitos crônicos sobre a saúde humana, são descritas alterações imunológicas, genéticas, malformações congênitas, câncer, efeitos deletérios sobre o sistema nervoso, hematopoiético, reprodutivo, além de alergias.
Está (ão) correta (s):

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2080984 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece que é incumbência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública (Art. 8º). São considerados bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:

A

Peças, componentes e equipamentos para veículos automotivos oficiais de atendimento a emergências e resgate (ambulâncias) e para viaturas de combate a incêndio.

B

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.

C

Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

D

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

E

Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

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2080983 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Leia o texto abaixo referente à matéria publicada em um portal de notícias em 16/05/2012: Bactéria em sushi de supermercado no Cariri causou infecção, diz laudo. Salmonella sp. foi encontrada no camarão coletado por Vigilância Sanitária. Foram notificadas 30 intoxicações por sushi de supermercado no Crato.
O surto de infecção alimentar causado pela ingestão de sushi do supermercado no Crato na região do Cariri, ocorreu pela presença da bactéria Salmonella sp, encontrada na amostra de camarão, coliformes à 35ºC e microrganismos mesófilos aeróbios, segundo conclusão de laudo laboratorial divulgado nesta quarta-feira (16) pela Vigilância Sanitária da prefeitura do Crato. De acordo com a Vigilância, foram notificados 30 casos de intoxicação pelo sushi do supermercado desde o dia 23 de abril.
Fonte: G1 Disponível em: http://g1.globo.com/ ceara/noticia/2012/05/bacteria-em-sushi-de-supermercado-no-cariri-causou-infeccao-dizlaudo.html
A respeito dos procedimentos realizados pela Vigilância Sanitária - VISA local, assinale a alternativa CORRETA:

A

Após a constatação do surto infeccioso a VISA deve requerer uma série de medidas preventivas, sem, no entanto, exigir a interdição da produção e comercialização do sushi.

B

A observação das condições de vestuários e o estado de saúde dos manipuladores não devem fazer parte do protocolo de fiscalização da VISA, dispensando-se a solicitação de cópias de exames médicos dos mesmos, neste caso.

C

Após a interdição e mediante readequação e apresentação, pelo estabelecimento, de documentação atualizada conforme a Resolução da ANVISA nº 216/2004 (Boas práticas para serviços de alimentação), assim como cópias de manuais de boas práticas, POPs, lista de frequência de treinamentos dos manipuladores, dentre outros documentos, poderá ser realizada a desinterdição da linha de produção pela VISA.

D

O laudo da VISA municipal, indicando presença de micro-organismos no alimento, deve apontar para irregularidades nos processos de armazenamento e transporte final, já que não há evidências de possíveis falhas na manipulação do sushi.

E

Na conservação e higiene das instalações e da área de produção não é indicada a borrifação com álcool 70% em móveis e utensílios, a fim de ser evitado contato com alimentos in natura (sushi).

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2080982 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Conforme especificado no Artigo 20 da Lei Federal nº 6.437/77, o desrespeito ou desacato ao servidor competente (Fiscal de Vigilância Sanitária), em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de:

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2080811 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Fiscal de Tributos
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Segundo a lei 4.320/1964, receita pública é o ingresso de recurso nos cofres públicos compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. De acordo com inciso 2, do art. 11, da Lei n. 4.320, de 1964, são classificadas como receitas de capital as provenientes de:

A

recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento da estrutura estatal e privada.

B

tributos, contribuições, taxas, exploração do patrimônio estatal e exploração de atividades econômicas.

C

alienação de bens, amortização de dívidas, tributos e contribuições de melhoria.

D

tributos, taxas, constituição de dívidas e exploração de atividades econômicas.

E

ingressos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos e alienação de bens móveis e imóveis.

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2080810 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Fiscal de Tributos
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Escrituração ContábilContas Contábeis
Sistema Contábil

A Resolução CFC nº 1.129/2008 prevê que os atos e fatos praticados na Administração Pública constituem serviços da Contabilidade que os registrará, em rigorosa ordem cronológica e sistemática, de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços, a análise e a interpretação dos resultados econômicos financeiros. Marque a alternativa correta.

A

O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.

B

No Sistema de Custos é demonstrado a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada no prazo de um ano.

C

O Sistema de Compensação é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais (móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, operações de crédito, dentre outras), sendo elas originadas ou não da execução orçamentária.

D

No sistema Financeiro são efetuados os registros dos atos e fatos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa via a implicar em modificação futura.

E

No Sistema Patrimonial estão compreendidas tão somente as contas com função específica de controle, e que não estão relacionadas a fatos que correspondam a patrimônio, mas que possam vir à afetá-lo.

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2080807 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Auditor de Controle Interno
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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosCréditos Orçamentários e Adicionais

Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei 4.320/64, "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Quando ocorrem fatos que geram a necessidade de retificação em função de despesas insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, esta retificação é viabilizada por intermédio da utilização dos:

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2080806 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Auditor de Controle Interno
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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Elementos OrçamentáriosSuprimento de Fundos

Suprimento de fundos trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. Com relação ao suprimento de fundos, é correto afirmar que: