Leia o trecho a seguir.
“O primeiro grande movimento operário contra a política econômica da ditadura aconteceu em Contagem. A greve começou no dia 16 de abril de 1968, numa seção da companhia Belgo-Mineira, e atingiu 1200 operários. O movimento ganhou rapidamente o conjunto dos trabalhadores e adotou como forma de pressão a ocupação da fábrica.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – MG. “Atlas escolar, histórico, geográfico e cultural do Município de Contagem, Minas Gerais.” Contagem MG: Prefeitura Municipal de Contagem/Acervo Cultural Brasileiro LTDA, 2009, p. 30-31.
Um dos principais resultados obtidos pelo referido movimento foi a

As origens de Contagem remontam ao século XVIII, quando exploradores identificaram pedras e metais preciosos na região que ficaria conhecida como Capitania das Minas Gerais.
Considerando-se esta história centenária, que chega aos dias atuais, avalie as afirmações sobre os aspectos históricos, culturais e político-administrativos do Município de Contagem - MG.
I - Em 1938, Contagem perdeu sua autonomia político-administrativa, tornando-se distrito de Betim.
II - Somente no ano de 1950 foi instalado o Município de Contagem, abrangendo a Sede e mais cinco distritos.
III - Durante o período colonial, Contagem pertenceu à Comarca do Rio das Velhas, que tinha como sede a vila de Sabará.
IV - Ao longo de duzentos anos, de 1701 a 1901, Contagem esteve ligada ao Arraial do Curral del Rei e, posteriormente, à freguesia de Sabará.
V - Herdeira de crenças, práticas e símbolos de gerações passadas, a Comunidade dos Arturos festeja a memória da abolição da escravidão e a fé em Nossa Senhora do Rosário.

Está correto apenas o que se afirma em

Implantada na década de 1940, a Cidade Industrial de Contagem foi um marco no processo de desenvolvimento local, concentrando ramos tradicionais da indústria, tais como metalurgia, indústria mecânica e exploração de minerais não metálicos.
Paralelamente, apesar de todo o planejamento, a criação da Cidade Industrial, na prática, também apresentou problemas, como a

Sobre obrigações acessórias é correto o que se afirma em:

Leia as afirmações a seguir.
I - O crédito tributário ou fiscal do Município, devidamente inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, poderá ser objeto de extinção mediante dação em pagamento de bens imóveis.
II - A dação em pagamento de bens imóveis, na esfera judicial ou administrativa, implica confissão irretratável da responsabilidade pela dívida ativa e em expressa renúncia ou desistência de qualquer procedimento administrativo ou judicial que tenha como objetivo a sua desconstituição.
III - Poderão ser autorizadas ou concedidas em conjunto, para o mesmo contribuinte/responsável, 02 (duas) ou mais formas de extinção do crédito tributário, conjugadas ou não com o parcelamento e com a anistia, desde que observadas as condições e a legislação aplicável a cada espécie.

É correto apenas o que se afirma em

A Contribuição de Melhoria incide sobre imóvel beneficiado, direta ou indiretamente, por obra pública executada pela Prefeitura, por meio de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou através de concessionária de serviço público municipal, com observância do respectivo edital, conforme o artigo 120 do Código Tributário do Município de Contagem.
Sobre Contribuição de Melhoria é correto afirmar que

Sobre as Diretrizes de Modernização da Administração Tributária é correto afirmar que

Leia as afirmações a seguir que versam sobre o Cadastro Técnico Municipal de Contagem.
I - O Cadastro Imobiliário abrange, dentre outras áreas, as edificações existentes, ou que vierem a existir nas áreas urbanas, de expansão urbana e urbanizáveis.
II - A pessoa natural ou jurídica que, estabelecida no município de Contagem, exercer no município atividade lucrativa ou não, individualmente ou sob a razão social de qualquer espécie, está obrigada a promover sua inscrição no Cadastro Técnico Municipal.
III - O proprietário de veículos em trânsito permanente no município, inclusive de aparelho automotor destinado a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de pavimentação, desde que lhe seja facultado transitar nas vias públicas do Município, está obrigado a promover sua inscrição no Cadastro Técnico Municipal.
É correto apenas o que se afirma em

Leia o excerto do Código Tributário do Município de Contagem apresentado a seguir.
Art. 72 – “O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de competência dos municípios, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Tabela I, Anexo II-A deste Código, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.”
Com base no artigo 72 do Código Tributário do Município de Contagem avalie as asserções e a relação proposta entre elas.
I - A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo
PORQUE
II - a incidência do Imposto depende do resultado financeiro obtido no exercício da atividade.

Sobre as asserções é correto afirmar que

Leia o artigo 71.P do Código Tributário do Município de Contagem, acrescentado pela Lei Complementar 008/05.
Art. 71.P – “A base de cálculo do imposto é o valor dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, no momento da transmissão ou cessão.
§ 1º O valor será determinado pela administração tributária, através de avaliação com base nos elementos constantes do Cadastro Imobiliário ou o valor declarado pelo sujeito passivo, se este for maior.
§ 2º O sujeito fica obrigado a apresentar ao órgão fazendário declaração acerca dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, na forma e prazo regulamentares.”
Analise as afirmações a seguir.
I - Na transmissão do domínio útil, a base de cálculo do ITBI será 1/3 (um terço) do valor venal do imóvel.
II - Na instituição ou venda do direito real de usufruto, uso ou habitação, inclusive a transferência onerosa ao nu-proprietário, a base de cálculo do ITBI será 1/3 (um terço) do valor venal do imóvel.
III - Na transmissão da nua propriedade, a base de cálculo do ITBI será 2/3 (dois terços) do valor venal do imóvel.

É correto apenas o que se afirma em