A Contribuição de Melhoria incide sobre imóvel beneficiado, direta ou indiretamente, por obra pública executada pela Prefeitura, por meio de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou através de concessionária de serviço público municipal, com observância do respectivo edital, conforme o artigo 120 do Código Tributário do Município de Contagem.
Sobre Contribuição de Melhoria é correto afirmar que