Em consonância com a Lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é um tipo de licitação.

Em conformidade com a Lei 8.666 de 1993, que regula as licitações e contratos, a licitação é dispensável, EXCETO:

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Observado o disposto pela Constituição Federal de 1988, sobre os direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO.

Segundo o Decreto 1.799/1996, que regula a microfilmagem de documentos oficias, os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:

I. Autenticados por qualquer autoridade estrangeira.

II. Forem acompanhados de tradução oficial.

III. Tiverem reconhecida, pela autoridade consular brasileira, a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado.

Estão CORRETAS:

Analise as rotinas correspondentes às operações de classificação abaixo:

I. Anotar o código na primeira folha do documento.

II. Ler o documento, identificando o assunto principal e o(s) secundário(s) de acordo com seu conteúdo.

III. Localizar o(s) assunto(s) no Código de classificação de documentos de arquivo, utilizando o incide, quando necessário.

IV. Preencher a folha de referência para os assuntos secundários.

V. Receber o documento para classificação.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

Segundo a Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na legislação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I. Reservada: 10 (dez) anos.

II. Secreta: 15 (quinze) anos.

III. Ultrassecreta: 20 (vinte) anos.

Estão INCORRETAS:

Os procedimentos previstos Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

Os documentos podem assumir características distintas quanto aos aspectos físicos e de apresentação. Sobre algumas características dos documentos, uma delas está INCORRETA, assinale-a.