Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

IV. Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são alguns dos princípios da educação nacional, EXCETO:

São atribuições do auxiliar de secretaria escolar, EXCETO:

Relativo ao armazenamento de documentos de arquivo, é CORRETO afirmar que todos os materiais usados para o armazenamento de documentos permanentes devem:

Acerca do emprego dos pronomes de tratamento, é CORRETO afirmar que para Deputados Estaduais e Distritais, o pronome a ser utilizado é:

O secretario da Instituição de Ensino, é responsável juntamente com o diretor por responder administrativamente e legalmente pela:

A Secretaria Escolar cuida da documentação, escrituração e correspondência da escola, dos docentes, demais funcionários e dos alunos. Responde também pelo:

Sobre a educação básica, é CORRETO afirmar que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas por lei, a critério:

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

“Pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e _______. A redação oficial deve caracterizar-se pela _________, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e _________.”

De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos dispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar cinco anos de idade.

III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

IV. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Estão CORRETOS: