A Política Nacional de Atenção Básica prevista através da Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece tipos de unidades e equipamentos de saúde. Marque a alternativa que não correspondente:

A Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso), tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso. Marque a alternativa que não corresponde as condições previstas na lei:

“Se caracterizam como um serviço comunitário e aberto do Sistema Único de Saúde, sendo referência para tratamento de pessoas em sofrimento psíquico. Sua finalidade principal é a construção da autonomia e reinserção social dos usuários” (Carvalho et al., 2012). Qual o nome do serviço descrito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Qual é o nome do instrumento de trabalho utilizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) descrito abaixo?

[…] conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com apoio matricial se necessário. Geralmente é dedicado a situações mais complexas (…) bastante desenvolvido em espaços de atenção à saúde mental como forma de propiciar uma atuação integrada da equipe valorizando outros aspectos, além do diagnóstico psiquiátrico e da medicação, no tratamento dos usuários […] (BRASIL, 2007).

Segundo a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são princípios do Sistema Únicos de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), exceto:

De acordo com o texto “Clínica ampliada, equipe de referência e projeto terapêutico (2007)”,

[...] o trabalho em saúde pode ser comparado a uma corrente, cuja resistência (eficácia) depende de todos os elos. Se a corrente é quase toda de aço, mas um elo é de plástico, a resistência à tração do conjunto é a do plástico e não a do aço. Essa metáfora demonstra a grande interdependência do trabalho em saúde. É válida tanto para um serviço de saúde com seus diferentes profissionais quanto para o sistema de saúde com seus diferentes serviços. Portanto, a qualidade da atenção e a satisfação dos trabalhadores também dependerão de como a gestão facilita este diálogo e reforça a interação criativa entre profissionais e serviços de saúde […] (BRASIL, 2007).

Qual é o nome dessa proposta vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS)?

Marque a alternativa que não corresponde ao preenchimento das lacunas:

[...] O Ministério da Saúde tem reafirmado o Humaniza SUS como política que atravessa as diferentes ações e instâncias do Sistema Único de Saúde, englobando os diferentes níveis e dimensões da Atenção e da Gestão (…) Por humanização compreendemos a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. Os valores que norteiam essa política são a __________, a ___________ entre eles, os ____________ […] (BRASÍLIA, 2007).

De acordo com a Lei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001, são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica, exceto:

“Expressa a previsão das ações da política, por meio de benefícios, serviços, programas e projetos que irão organizar o desenvolvimento das ações socioassistenciais, em determinado município ou região, de forma articulada e complementar, em um período de tempo definido”(Avritzer, 2006). A descrição se refere a qual instrumento de planejamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?

De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que: