R., na condição de servidor público e gerente de compras, recebeu vantagens indevidas, em razão de ter favorecido empresa em dispensa fraudulenta de licitação. Em tese, de acordo com o Código Penal, o funcionário público praticou o crime de:

Segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a conduta que constitui crime contra as relações de consumo:

J., servidor público, apropriou-se de dinheiro público que possuía em razão do seu cargo para proveito próprio. Sobre o crime que João praticou, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à exclusão de crédito tributário, analisar os itens abaixo:
I. A exclusão de crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente. II. Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, sobre a responsabilidade por infrações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, inclusive quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito. ( ) A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

Atalhos de teclado permitem que o usuário execute tarefas rapidamente em uma etapa, sem alcançar o mouse ou encontrar um comando na faixa de opções. Utilizando-se o Microsoft Word 2019, ao acionar o comando Ctrl + I do teclado, estando com um trecho do texto selecionado, o resultado será:

Qual das seguintes definições NÃO está corretamente relacionada aos campos principais de uma nova mensagem de correio eletrônico?

A Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal traz previsões acerca do controle da despesa total com pessoal. Acerca dessas previsões, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, sobre as despesas correntes, são despesas de custeio:
I. Material de Consumo. II. Salário Família e Abono Familiar. III. Serviços de Terceiros.
Está(ão) CORRETO(S):

Conforme expresso na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: