O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses previstas em lei, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como a:

1. Garantia real.
2. Carta-contrato.
3. Fiança bancária.
4. Autorização de compra.
5. Nota de empenho de despesa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de licitações apresenta alguns termos e respectivas definições para melhor seu entendimento.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Analise o texto:

“Pode ser definido como instrumento de preservação que busca identificar as diversas manifestações culturais e bens de interesse de preservação, de natureza imaterial e material. O principal objetivo é compor um banco de dados que possibilite a valorização e salvaguarda, planejamento e pesquisa, conhecimento de potencialidades e educação patrimonial.”

Trata-se da definição de:

Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público, como por exemplo a passagem de trecho de linha de transmissão, dá-se o nome de:

Analise o conceito abaixo, de Hely Lopes Meirelles:

“Poder é o que o Direito concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa que aponta corretamente o ramo do Direito que foi definido por Hely Lopes Meirelles como sendo “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta e direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.

Analise o trecho abaixo extraído do livro “Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental”.

As Parcerias Público Privadas constituem-se em uma estratégia de , uma vez que envolvem a redução da influência do governo na gestão de seus ativos, por meio de parceria com atores não estatais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Conforme texto do artigo 74º da Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando:

No tocante ao tema da terceirização, analise o trecho abaixo da Lei Federal nº 13.429, de 31 de março de 2017:

“É à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise o trecho abaixo extraído do livro Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental.

“Parcerias Público-Privadas não são sinônimo de , como identificado em alguns discursos políticos ou matérias jornalísticas, afinal os ativos concedidos retornam ao controle no final do período contratual, não havendo, portanto, alienação do patrimônio estatal.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.