Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) adota a prática de recusar atendimento a usuários que não residem em sua área de abrangência, orientando-os a procurar a UBS de seu território de adscrição, mesmo quando estes procuram atendimento por demanda espontânea.
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual é a conduta normativa correta em relação ao acolhimento e à escuta inicial desses usuários?

Um município pretende estruturar ações de promoção da saúde alinhadas à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), com foco na redução de vulnerabilidades sociais em territórios periféricos. Durante o planejamento, surge a proposta de desenvolver ações exclusivamente no âmbito do setor saúde, sem pactuação com outros setores governamentais.
Segundo a Portaria GM/MS nº 2.446/2014, qual é o princípio normativo que obrigatoriamente deve orientar a organização dessas ações para que estejam em conformidade com a PNPS?

Um adulto com transtorno mental grave, em crise aguda associada ao uso de álcool, procura espontaneamente a porta hospitalar de urgência de um hospital geral. Após estabilização clínica inicial, a equipe discute a continuidade do cuidado e o fluxo adequado dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Segundo a Portaria GM/MS nº 3.088/2011, qual é a conduta normativa obrigatória em relação à regulação do acesso e ordenação do cuidado após esse atendimento inicial?

Durante a avaliação anual de um hospital com leitos de UTI adulto, a coordenação estadual de vigilância sanitária verifica a conformidade do Programa de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PCIRAS) com as metas nacionais vigentes.
Segundo o PNPCIRAS 2021–2025, qual é a meta normativa mínima relacionada à implementação do checklist de Verificação das Práticas de Inserção Segura de Cateter Central (VPIS–cateter central) em hospitais com UTI adulto até o final do período de vigência do programa?

Um município pretende revisar sua organização da Vigilância em Saúde para alinhá-la à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). Durante a discussão com a equipe técnica, surge a proposta de concentrar as ações de vigilância apenas em um setor administrativo específico, com pouca integração com a Atenção Primária e demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.
De acordo com a Resolução CNS nº 588/2018, qual diretriz normativa obrigatória deve orientar a organização das ações de Vigilância em Saúde no SUS?

Durante o processo de Planejamento Regional Integrado (PRI), um estado identifica a necessidade de organizar uma Rede de Atenção à Saúde que envolva mais de uma região de saúde, com compartilhamento de serviços de média e alta complexidade, garantindo resolubilidade e sustentabilidade operacional.
Segundo a Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021, qual critério normativo obrigatório deve ser observado para a instituição de uma macrorregião de saúde responsável pela organização da RAS?

Um hospital geral realiza coleta diária de resíduos provenientes da enfermaria clínica. Durante inspeção sanitária, a vigilância identifica que os sacos contendo resíduos do Grupo A estavam parcialmente preenchidos, íntegros e sem vazamento, porém permaneceram 72 horas nos coletores da unidade antes da substituição.
Segundo a RDC Anvisa nº 222/2018, qual é a conduta normativa correta em relação ao tempo máximo de permanência desses sacos, independentemente do volume?

Durante a implantação de uma Rede de Atenção às Condições Crônicas em uma região de saúde, gestores municipais questionam qual instância deve exercer a governança formal da rede, garantindo decisões pactuadas entre os entes federativos e a organização transversal dos sistemas logísticos e de apoio.
    De acordo com o Curso I – Regulação de Sistemas de Saúde do SUS, Módulo 4, qual é a instância normativamente responsável pela governança das Redes de Atenção à Saúde no SUS?

Um gestor estadual de saúde, ao revisar sua política de fortalecimento da saúde pública após a pandemia de COVID-19, decide alinhar suas ações ao marco conceitual das Funções Essenciais de Saúde Pública (EPHF) da OPAS/OMS. Durante a análise situacional, identifica elevadas desigualdades territoriais de mortalidade por causas evitáveis, associadas a pobreza, escolaridade e condições de moradia.
       Segundo o documento oficial da OPAS “The Essential Public Health Functions in the Americas: A Renewal for the 21st Century”, qual Função Essencial de Saúde Pública corresponde normativamente à responsabilidade de atuar diretamente sobre essas condições estruturais, por meio de ações intersetoriais coordenadas pelo setor saúde?

Um médico sanitarista assume a Secretaria Municipal de Saúde em janeiro de 2025, no segundo ano de vigência do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2024–2027. Ao analisar a documentação enviada pela equipe técnica, observa que a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2024 foi executada parcialmente e que o Relatório Anual de Gestão (RAG) ainda não foi apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde.
      De acordo com o Manual de Planejamento no SUS, qual é a conduta obrigatória e normativa que deve ser adotada pelo gestor municipal para garantir a regularidade do ciclo de planejamento e controle social, antes da pactuação de novas metas?