Durante a avaliação anual de um hospital com leitos de UTI adulto, a coordenação estadual de vigilância sanitária verifica a conformidade do Programa de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PCIRAS) com as metas nacionais vigentes.
Segundo o PNPCIRAS 2021–2025, qual é a meta normativa mínima relacionada à implementação do checklist de Verificação das Práticas de Inserção Segura de Cateter Central (VPIS–cateter central) em hospitais com UTI adulto até o final do período de vigência do programa?

Um município pretende revisar sua organização da Vigilância em Saúde para alinhá-la à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). Durante a discussão com a equipe técnica, surge a proposta de concentrar as ações de vigilância apenas em um setor administrativo específico, com pouca integração com a Atenção Primária e demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.
De acordo com a Resolução CNS nº 588/2018, qual diretriz normativa obrigatória deve orientar a organização das ações de Vigilância em Saúde no SUS?

Durante o processo de Planejamento Regional Integrado (PRI), um estado identifica a necessidade de organizar uma Rede de Atenção à Saúde que envolva mais de uma região de saúde, com compartilhamento de serviços de média e alta complexidade, garantindo resolubilidade e sustentabilidade operacional.
Segundo a Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021, qual critério normativo obrigatório deve ser observado para a instituição de uma macrorregião de saúde responsável pela organização da RAS?

Um hospital geral realiza coleta diária de resíduos provenientes da enfermaria clínica. Durante inspeção sanitária, a vigilância identifica que os sacos contendo resíduos do Grupo A estavam parcialmente preenchidos, íntegros e sem vazamento, porém permaneceram 72 horas nos coletores da unidade antes da substituição.
Segundo a RDC Anvisa nº 222/2018, qual é a conduta normativa correta em relação ao tempo máximo de permanência desses sacos, independentemente do volume?

Durante a implantação de uma Rede de Atenção às Condições Crônicas em uma região de saúde, gestores municipais questionam qual instância deve exercer a governança formal da rede, garantindo decisões pactuadas entre os entes federativos e a organização transversal dos sistemas logísticos e de apoio.
    De acordo com o Curso I – Regulação de Sistemas de Saúde do SUS, Módulo 4, qual é a instância normativamente responsável pela governança das Redes de Atenção à Saúde no SUS?

Um gestor estadual de saúde, ao revisar sua política de fortalecimento da saúde pública após a pandemia de COVID-19, decide alinhar suas ações ao marco conceitual das Funções Essenciais de Saúde Pública (EPHF) da OPAS/OMS. Durante a análise situacional, identifica elevadas desigualdades territoriais de mortalidade por causas evitáveis, associadas a pobreza, escolaridade e condições de moradia.
       Segundo o documento oficial da OPAS “The Essential Public Health Functions in the Americas: A Renewal for the 21st Century”, qual Função Essencial de Saúde Pública corresponde normativamente à responsabilidade de atuar diretamente sobre essas condições estruturais, por meio de ações intersetoriais coordenadas pelo setor saúde?

Um médico sanitarista assume a Secretaria Municipal de Saúde em janeiro de 2025, no segundo ano de vigência do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2024–2027. Ao analisar a documentação enviada pela equipe técnica, observa que a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2024 foi executada parcialmente e que o Relatório Anual de Gestão (RAG) ainda não foi apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde.
      De acordo com o Manual de Planejamento no SUS, qual é a conduta obrigatória e normativa que deve ser adotada pelo gestor municipal para garantir a regularidade do ciclo de planejamento e controle social, antes da pactuação de novas metas?

No âmbito da Atenção Básica, a inserção da Psicologia contribui para a consolidação de um modelo de atenção orientado pela integralidade e pela determinação social da saúde (Rosa; Barbosa, 2019). Considerando as formulações teóricas e práticas apresentadas por Rosa e Barbosa (2019), analise as assertivas:

I. A transição do modelo biomédico para modelos ampliados de atenção implica deslocar o foco exclusivo da doença para a produção social da saúde, sem desconsiderar a clínica.
II. As ações de promoção da saúde enfatizam processos coletivos, territoriais e intersetoriais, ultrapassando intervenções educativas normativas centradas no indivíduo.
III. A prevenção de agravos, no contexto da Atenção Básica, é compreendida como complementar à promoção da saúde, porém limitada a ações de rastreamento e controle de fatores de risco.
IV. O trabalho psicológico na Atenção Básica articula práticas clínicas, educativas e políticas, operando na interface entre cuidado individual e produção de saúde coletiva.

Assinale a alternativa correta:

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa usuária da saúde traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Para assegurar os Direitos da Pessoa usuária da saúde o SUS apresenta três princípios:

I. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Isto é, significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
III. Considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Assim, deve haver articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Considerando estas corresponsabilidades avalie as assertivas abaixo:

I. Tem o dever de normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar as políticas e as ações.
II. Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
III. Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual.
IV. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.

Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que: