À luz da PNAB, da concepção ampliada de saúde e do projeto ético-político do Serviço Social, considere as atribuições do assistente social na Atenção Primária à Saúde, especialmente no âmbito da territorialização, da intersetorialidade e do controle social.

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a aderência estrita às competências profissionais e aos limites institucionais da APS:

A Lei nº 8.142/1990, ao instituir mecanismos de participação social e pactuação interfederativa, e o Decreto nº 7.508/2011, ao regulamentar a Lei nº 8.080/1990, contribuíram decisivamente para o aprofundamento da regionalização do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, a introdução das Regiões de Saúde, do Mapa da Saúde, das Portas de Entrada e do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) tem como finalidade precípua: (Marque a alternativa CORRETA).

No Brasil, segundo Iamamoto (1982), Bravo (1983), Laurell (2006) e Sodré (2010), o Serviço Social demarcou sua inserção no campo da saúde pública, inicialmente, por meio de práticas educativas de caráter higienista e conservador, voltadas ao controle da vida privada e à normatização dos comportamentos sociais. Contudo, no desenvolvimento crítico da profissão, tais perspectivas passam a ser problematizadas à luz dos determinantes sócio-históricos do processo saúde–doença, compreendido como expressão das relações sociais mais amplas.

À luz desse referencial crítico, assinale a alternativa CORRETA.

Para o Serviço Social, conforme Neves (2010), o projeto ético-político profissional não se limita a um corpo normativo ou deontológico, mas expressa um posicionamento ético e político historicamente situado, fundado na defesa da democracia como valor ético universal. Considerando essa concepção e suas implicações para a intervenção profissional, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da análise desenvolvida por Machado (2019), o avanço do neoliberalismo na cultura política brasileira promove uma reconfiguração regressiva das noções de participação e controle social, tensionando o Projeto Ético-Político do Serviço Social ao deslocar tais categorias de seu sentido histórico vinculado à democratização do Estado e à ampliação de direitos.
Considerando a tradição crítica do Serviço Social brasileiro, o debate sobre sociedade civil, Estado ampliado e hegemonia, bem como os limites estruturais da sociabilidade capitalista, julgue os itens a seguir, relativos às estratégias de enfrentamento do projeto ético-político profissional.

I. A defesa do controle social, na perspectiva crítica, implica reconhecer a sociedade civil como espaço homogêneo de consenso, no qual a ampliação da participação institucional tende a neutralizar os conflitos de classe.
II. A estratégia de luta do Projeto Ético-Político do Serviço Social pressupõe a distinção entre participação como formalidade institucional e participação como campo de disputa entre projetos societários antagônicos, reafirmando a centralidade dos sujeitos políticos coletivos.
III. A crítica à apropriação neoliberal do controle social conduz, necessariamente, à negação das mediações institucionais e da representação política, em favor de formas diretas e autônomas de organização popular.
IV. Ainda que reconheça os limites estruturais do capitalismo, a tradição crítica do Serviço Social não abdica da luta por direitos e da disputa democrática no interior do Estado ampliado.

Julgue os itens acima e assinale a alternativa CORRETA:

No contexto do movimento de renovação crítica do Serviço Social brasileiro, Sposati (2007) analisa o processo de ruptura com as matrizes tradicionais da profissão, destacando que a consolidação de sua legitimidade social e institucional ocorre a partir da afirmação do Serviço Social como campo de produção de conhecimento, qualificado academicamente para a pesquisa científica e para o debate teórico interdisciplinar.
Tal inflexão teórico-metodológica pressupõe a superação de matrizes explicativas e práticas profissionais historicamente associadas ao conservadorismo, às leituras acríticas da realidade social e às abordagens adaptativas da questão social.
À luz dessa perspectiva, assinale a alternativa que expressa corretamente o conjunto de fundamentos superados nesse processo de ruptura:

No interior da tradição crítica do Serviço Social brasileiro, conforme sistematizado por Bezerra (UFAL, 2013), a categoria liberdade assume centralidade ética ao ser reinterpretada a partir da ruptura com o conservadorismo profissional, processo mediado pela incorporação do referencial marxiano. Nessa perspectiva, a liberdade deixa de ser apreendida como valor abstrato ou formal e passa a ser compreendida em sua determinação histórico- -social, vinculada às condições materiais de existência e às relações de classe.

À luz da análise marxiana da liberdade, tal como apropriada pela vertente crítica do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da Atenção Básica, a inserção da Psicologia contribui para a consolidação de um modelo de atenção orientado pela integralidade e pela determinação social da saúde (Rosa; Barbosa, 2019). Considerando as formulações teóricas e práticas apresentadas por Rosa e Barbosa (2019), analise as assertivas:

I. A transição do modelo biomédico para modelos ampliados de atenção implica deslocar o foco exclusivo da doença para a produção social da saúde, sem desconsiderar a clínica.
II. As ações de promoção da saúde enfatizam processos coletivos, territoriais e intersetoriais, ultrapassando intervenções educativas normativas centradas no indivíduo.
III. A prevenção de agravos, no contexto da Atenção Básica, é compreendida como complementar à promoção da saúde, porém limitada a ações de rastreamento e controle de fatores de risco.
IV. O trabalho psicológico na Atenção Básica articula práticas clínicas, educativas e políticas, operando na interface entre cuidado individual e produção de saúde coletiva.

Assinale a alternativa correta:

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa usuária da saúde traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Para assegurar os Direitos da Pessoa usuária da saúde o SUS apresenta três princípios:

I. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Isto é, significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
III. Considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Assim, deve haver articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Considerando estas corresponsabilidades avalie as assertivas abaixo:

I. Tem o dever de normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar as políticas e as ações.
II. Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
III. Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual.
IV. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.

Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que: