Um determinado ente público divulgou em seu Balanço Orçamentário que arrecadou R$ 42.447.824 de receitas no ano de 2023, frente a R$ 37.100.172 previstas e realizou (empenhou) o total de R$ 43.629.026 de despesas no ano de 2023 contra R$ 37.100.172 que foram fixadas.
Diante dos dados apresentados pelo ente público, podemos afirmar que:

Um determinado ente público apresentou seu Balanço Patrimonial de 2023 com as seguintes informações (em reais):

• Ativo Circulante: 33.652.926 • Ativo Não Circulante: 50.137.274 • Passivo Circulante: 15.992.014 • Passivo Não Circulante: 156.885.725

Diante dos dados apresentados, marque a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

Acerca da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, exercida pelo Poder Legislativo, marque a alternativa correta.

A emenda constitucional nº 132/2023 (reforma tributária) trouxe alterações significativas em relação à competência tributária e aos tributos de competência de cada ente político. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Analise os itens a seguir sobre o poder de polícia:

I- O poder de polícia pode ser delegado, inclusive para pessoas da iniciativa privada que não tenham vinculação oficial com o ente público.

II- O poder de polícia originário abarca, em sentido amplo, as leis e os atos administrativos provenientes das pessoas políticas da federação.

III- O poder de polícia, em sentido amplo, significa toda e qualquer restrição imposta pelo poder público ao exercício dos direitos individuais.

Estão corretos:

Leia os itens seguintes:

I- A prevalência dos direitos humanos é princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. PORQUE

II- A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é fundamento da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa correta:

Determinado indivíduo obteve do órgão público competente licença para construir. Antes de iniciada a obra, a licença foi revogada por conveniência da administração pública, por meio de ato devidamente motivado. Nesse caso, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos:

O Município Gama lançou crédito tributário contra determinado contribuinte. Após a constituição definitiva do crédito, o contribuinte ofereceu administrativamente seguro-garantia para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa, o que foi aceito pela administração tributária. Neste caso, é correto afirmar que: