Assinale a alternativa de indica o tipo de ato normativo, privativo do Chefe do Executivo, que pode ter abrangência genérica ou alcance individualizado é chamado de:

Analise as seguintes afirmativas:

I. Os atos administrativos podem expressar a vontade individual do servidor público, em consonância com o princípio da moralidade.

II. A fim de lograr êxito em sua atividade, seja ela qual for, o servidor público poderá utilizar-se de meios indecorosos em seu comportamento.

Está correto o que se diz:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais elencadas no Art. 5º da Constituição Federal de 1988:

Acerca dos ditames da Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações, analise as afirmativas a seguir:

I. Todas as obras, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após a aprovação do projeto e concessão de licença de obras pelo órgão municipal competente.

II. Qualquer obra para conservação ou reparo das fachadas e do interior da edificação, desde que não seja necessária a instalação de equipamentos sobre o logradouro, está obrigada a ter seu projeto aprovado e possuir licença de obras.

III. Para instalação de piscina de uso privativo com respectiva casa de bomba está condicionada a aprovação de projeto e obtenção de licença de obras.

Está correto o que se diz:

Segundo a Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações, as edificações destinadas ao uso residencial podem ser classificadas como:

Para os efeitos do Código de Obras e Edificações, Lei Complementar 003/2021, obras são trabalhos realizados segundo as determinações de projetos e normas técnicas e sua destinação pode ser, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações quem poderá elaborar e executar projetos e obras no município com intuito de obtenção de licença?

Segundo a Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações, cabe ao Poder Executivo Municipal a aprovação de projetos e licenciamento de obras, observando as disposições previstas na legislação urbanística municipal, na legislação ambiental, neste Código de Obras e sua regulamentação, além da legislação estadual aplicável.

Além dos órgãos municipais competentes, constituem instâncias do processo de licenciamento, sempre que cabível, EXCETO:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

O MS Office Excel/2010 existe várias funções que permitem extrair o máximo de informação de documentos.

Qual das funções abaixo não são do grupo de estatística: