Prova Completa: Fiscal de Tributos (Pref. Cariacica-ES - AOCP

1975032 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Fiscal de Tributos
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IntroduçãoInformação Contábil

Na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil-Financeiro,as características qualitativas da informação contábil-financeira são divididas em

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1975031 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

As despesas públicas são classificáveis segundo vários critérios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses critérios de classificação das despesas públicas.

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1975030 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosCréditos Orçamentários e Adicionais

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de destinação de créditos adicionais extraordinários.

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1975029 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Dentre os estágios das despesas públicas, qual consiste na verificação com a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação?

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1975028 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Execução Financeira e OrçamentáriaConceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de dívida ativa não tributária que proporciona crédito à fazenda pública.

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1975012 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Assinale a alternativa correta sobre a ordem tributária prevista na Constituição da República.

A

Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas não poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

B

A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

C

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, nem ter por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

D

A Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

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1975011 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A

A União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados ou dos Municípios por meio de lei complementar.

B

A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

C

Somente emenda constitucional de caráter erga omnes determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

D

É vedado à União, mas permitido aos Estados, cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

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1975010 Ano: 2020
Disciplina: Administração Pública
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Governança, Governabilidade e Accountability

A accountabilityna administração pública significa a responsabilização dos agentes públicos e dos governantes por seus atos. Assinale a alternativa que apresenta as dimensões da accountability no campo da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.