Foram encontradas 60 questões.
143906
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Um Guarda Municipal é indagado sobre a existência de
previsão legal proibindo o anúncio de bebida alcoólica
em revistas e publicações destinadas ao público infanto- juvenil. Em resposta, ele estará correto ao afirmar que,
nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
n° 8.069/1990), essas revistas e publicações
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No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deverá
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143904
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003
(Estatuto do Idoso) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, entre outras, à seguinte penalidade:
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143903
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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Com relação aos crimes previstos na Lei n° 10.741/2003
(Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
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143902
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade
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143901
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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- Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
- Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
- Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) é
correto afirmar que:
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143900
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Para assegurar o conhecimento de informações relativas
à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter
público, a Constituição da República Federativa do Brasil
contempla a possibilidade de concessão de
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143899
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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A Constituição da República Federativa do Brasil considera, entre outros, crime inafiançável e imprescritível,
sujeito à pena de reclusão,
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143898
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento a
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Uma empresa contratou vigilantes para trabalhar em
turnos. Cada turno é composto por 8 horas de trabalho
seguidas de 32 horas de folga. Um vigilante trabalhou
das 8 às 16 horas de uma segunda-feira. No fim de
semana seguinte, esse vigilante trabalhou
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