A Lei nº 8.666/1993 estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a compras, obras, serviços, inclusive de publicidade, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar que:

As lacunas situadas no primeiro parágrafo do texto são, correta e respectivamente, preenchidas com:

De acordo com o Código de Obras da cidade de Capão da Canoa, analise as assertivas abaixo:

I. A execução de qualquer edificação será precedida somente pelos seguintes atos administrativos: pedido de alinhamento e aprovação do projeto.

II. A licença para pequenas obras consiste em documento autorizativo expedido pelo Município quando do requerimento de instalação de equipamentos, instalações diferenciadas, elementos urbanos, realização de obras temporárias ou não e reformas sem acréscimo de área. Para solicitação da licença para pequenas obras, deverão ser apresentados somente os seguintes documentos: requerimento padrão com descrição da obra a executar e ART ou RRT do profissional responsável.

III. No caso de Validade, Revalidação e Prorrogação da Aprovação e Licenciamento, considera-se obra iniciada aquela cujas fundações estejam sendo executadas.

IV. Poderão ser aceitos containers nas edificações não residenciais em prédio de uma economia, com área máxima de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), afastamento de outras edificações no mesmo lote de no mínimo 3,00 m (três metros) e das divisas de no mínimo 1,50 m (um metro e meio), quando não possuir parede resistente ao fogo.

V. Não são consideradas áreas construídas os beirais e platibandas projetados em até 1,20 m (um metro e vinte centímetros) em relação ao perímetro da construção.

Quais estão corretas?

Em qualquer edificação, os pavimentos sem saída em nível para o espaço livre exterior devem ser dotados de escadas. Segundo a NBR 9077, as Figuras A e B abaixo representam, respectivamente, escadas do tipo:

Figura A Figura B

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Capão da Canoa, analise as assertivas abaixo:

I. A Área de Praia tem seu uso regulamentado pelas diretrizes do "Projeto Orla".

II. Os projetos de habitação unifamiliar, comércio e serviços com mais de quatro pavimentos serão licenciados somente se: no logradouro fronteiriço existir rede de esgoto público ou utilizarem sistema de tratamento de efluentes, devidamente certificados por órgão técnico-científico.

III. Áreas de Interesse Público e Social (APS) são aquelas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e projetos governamentais, tais como: centros administrativos e outros prédios destinados à administração pública, estádios, auditórios, parques, centros de eventos, clubes e áreas de recreação de grande porte e outros equipamentos urbanos, comunitários e de serviços ao público, bem como programas de habitação popular para a população de baixa renda.

IV. São Áreas de Interesse Paisagístico, Histórico, Cultural e Turístico (APT), dentre outras, a margem da Lagoa dos Quadros numa faixa de cinquenta metros da média das cheias e a margem do Rio Cornélios, numa faixa de cinquenta metros.

Quais estão corretas?

Sobre o parcelamento do solo urbano, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

( ) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

( ) Um dos requisitos urbanísticos a ser atendido nos loteamentos é de que ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre as instalações hidráulicas e sanitárias das edificações, analise as assertivas abaixo:

I. O ramal predial é o conjunto de tubulações constituído de barriletes, colunas de distribuição, ramais e sub-ramais, ou de alguns destes elementos, destinado a levar água aos pontos de utilização.

II. A capacidade dos reservatórios de uma instalação predial de água fria deve ser estabelecida levando-se em consideração o padrão de consumo de água no edifício e, onde for possível obter informações, a frequência e duração de interrupções do abastecimento. O volume de água reservado para uso doméstico deve ser, no mínimo, o necessário para 12h de consumo normal no edifício, sem considerar o volume de água para combate a incêndio.

III. Uma instalação elevatória consiste no bombeamento de água de um reservatório inferior para um reservatório superior ou para um reservatório hidropneumático. As instalações elevatórias devem possuir no mínimo duas unidades de elevação de pressão, independentes, com vistas a garantir o abastecimento de água no caso de falha de uma das unidades.

IV. A disposição final do efluente do coletor predial de um sistema de esgoto sanitário deve ser feita em rede pública de coleta de esgoto sanitário, quando ela existir, e em sistema particular de tratamento, quando não houver rede pública de coleta de esgoto sanitário.

V. Todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante. Recomenda-se declividade mínima de 2% para tubulações com diâmetro nominal igual ou inferior a 75 e 1% para tubulações com diâmetro nominal igual ou superior a 100.

Quais estão corretas?

Os projetos arquitetônicos são desenvolvidos por meio de uma abordagem evolutiva, caracterizada por etapas e fases dentro da fase de projeto realizadas por profissional habilitado. Sobre a elaboração de projetos de arquitetura e a atribuição profissional do arquiteto urbanista, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Faz parte das atividades e atribuições do arquiteto e urbanista a elaboração de orçamento dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas.

( ) O anteprojeto arquitetônico (AP-ARQ) é a etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas iniciais de detalhamento do projeto arquitetônico da edificação, ou dos espaços urbanos e de seus elementos, instalações e componentes, a ser realizada por profissional

habilitado.

( ) É obrigatória ao profissional e à pessoa jurídica que não estiver no exercício de suas atividades a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado, desde que atenda às condições regulamentadas pelo CAU/BR.

( ) Ao arquiteto e urbanista é facultado acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A negação da proposição composta “José é velocista ou Marta não é enfermeira” é:

Se 12 funcionários redigem 400 petições em 05 dias, trabalhando 06 horas por dia, quantas horas por dia devem trabalhar 10 funcionários, por 03 dias, para redigir 100 petições?