Em relação aos bens públicos, analise as classificações a seguir.

I. de uso comum do povo.
II. de uso especial.
III. dominicais.

Enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, são inalienáveis os bens citados em

Assinale a opção que indica exemplos de bens públicos de uso especial.

De acordo com a Constituição da República, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará o que se afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a Constituição da República, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem

Uma entidade deseja adquirir um imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária à sua escolha.

Quando inviável a competição, nesse caso, a licitação

Uma entidade escolhe a modalidade de pregão para adquirir um bem.

Em relação a essa modalidade, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas e despesas são registradas na Lei Orçamentária Anual pelos valor total e bruto. Além disso, são

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.

I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
II. Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal.
III. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Está correto o que se afirma em