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Leia o Texto 1 para responder às questões de 1 a 10.


TEXTO 1


Professor faz análise sobre a importância do servidor público para a sociedade

Cícero Péricles ressalta que a atuação vai além dos tempos de pandemia.


Por Ascom Ufal 29/10/2020 12h38min.


O setor público e seus servidores nunca estiveram tão presentes na vida social e na agenda política dos estados nestes últimos meses. Para Cícero Péricles, economista e professor da Ufal, de uma hora para outra, nomes, rostos, histórias e feitos de pessoas ligadas a instituições públicas se avolumaram em publicações de sites, mídias sociais e demais veículos de comunicação. “O setor, de quase invisível, passou a ter seu valor considerado como indispensável para o bem-estar e o bom andamento da sociedade”, reforçou.

Segundo Péricles, um dos principais exemplos disso vem da área de saúde. “Desde o início da pandemia da covid-19, o setor parece ter crescido de tamanho e importância, com os relatos de profissionais empenhados em salvar pacientes, ou que, infelizmente, comprometeram a própria vida no desempenho de suas funções. A rede pública de saúde, com seus hospitais, postos de atendimento, equipes de saúde familiar e seus milhares de funcionários, parece ter ficado maior e mais presente, tal é a centralidade de sua existência na vida de toda a população. Mas, não. Essa rede atuava com os mesmos equipamentos, os mesmos procedimentos e o mesmo contingente de pessoas, faz um longo tempo. Um trabalho dedicado e abnegado que, muitas vezes, é dimensionado apenas pelos números frios das estatísticas de atendimento”, afirmou.

Além da saúde, o professor enfatiza também o papel da educação, cuja rede pública escolar teve de suspender suas atividades em março. “Desde então, há um debate sobre a volta às aulas presenciais que interessa a um milhão de crianças e jovens alagoanos das escolas de ensino básico, municipais e estaduais, e do ensino superior estadual [Uncisal e Uneal] e federal [Ufal e Ifal]. A interrupção das aulas trouxe uma série de desdobramentos. Ela mexeu com as perspectivas de futuro dessas crianças e jovens, alterou suas rotinas, assim como a de seus pais, mães e familiares. De repente, se descobriu o quanto as escolas e as universidades são extensões de nossa casa e cotidiano. E quem sabe daí não surja uma nova maneira de reconhecer o papel de educadores, educadoras e demais servidores públicos na construção da trajetória de cada estudante”, ressaltou.

Péricles revela que na área da assistência social ficou ainda mais evidente a presença pública com o auxílio emergencial. “O benefício construído no Congresso, formalizado pelo Ministério da Cidadania e operacionalizado por um banco público, a Caixa Econômica, chegou às mãos de 1,2 milhão de alagoanos, quase toda a população. Foram esses agentes públicos, por meio de seus funcionários, que projetaram aplicativos, encaminharam documentações, trabalharam em duplas jornadas para garantir a chegada dos recursos a todos os beneficiários”, confirmou.

O docente lembra, ainda, que os municípios estão em plena campanha das eleições locais e destaca: “Em cada localidade, candidatos a prefeito e a vereador defendem a presença do setor público municipal nas áreas em que as prefeituras devem cumprir seu papel constitucional. Todos esses setores dependem da presença de funcionários que tornam possível a tramitação de ações, processos e programas institucionais, que fazem a mediação entre as demandas do público e os agentes legisladores e executores”.


Abaixo da média


De acordo com o professor, existe, atualmente, um debate sobre o tamanho do Estado e, naturalmente, da administração pública. “Recentemente, a OCDE [Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico] revelou que, comparado com os países da OCDE, o percentual do Brasil de 12,5% de servidores públicos em relação à população empregada está bem abaixo da média de países desenvolvidos, que é de 22%. Até mesmo os Estados Unidos, um dos países de economia mais liberal, têm uma média de 15,8%. O estado Banca 3 de 14 IBGP Concurso Campo Belo – Edital nº 01 brasileiro, com a administração pública, suas estatais, o sistema financeiro federal e seu conjunto de servidores, é ainda pequeno para as necessidades sociais atendidas pelo setor público”, revelou.

E completa: “Em Alagoas, um conjunto de 179 mil trabalhadores formam a administração pública no Estado. São 42 mil funcionários estaduais, 17 mil federais e 120 mil servidores municipais. São eles e elas que sustentam todas essas instituições públicas, mesmo sendo um contingente deficitário para uma sociedade de 3,3 milhões de habitantes. O Estado ainda não universalizou o acesso à saúde pública, tem parte de sua população em idade escolar fora das instituições de ensino, com grandes demandas no atendimento das necessidades sociais, nas esferas federal, estadual e municipal. Somente com a melhoria e a ampliação da qualidade do serviço público, é possível garantir a todos esses direitos constitucionais, assim como o direito à moradia e o acesso a terra, segurança e vida cultural”.

Péricles fala sobre mudanças na administração pública que estão em processo de discussão. “Neste momento, articula-se no Congresso Nacional uma proposta do governo federal de uma reforma administrativa que, estranhamente, deixa de fora militares, juízes e parlamentares. É quase exclusiva para os setores e servidores que atendem diretamente à população. Uma proposta centrada numa visão estritamente liberal, orientando-se apenas pela lógica de desmonte, com cortes, limitações e redução de direitos trabalhistas”, reforçou.

Ele reforça que “a privatização de algumas áreas vitais do serviço público penaliza tanto os servidores como a população que delas dependem. Mas, como essa proposta não é nova, nem original, a sociedade brasileira saberá rejeitar. Sem o setor público e suas instituições, saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura, planejamento e mobilidade urbana não existiriam. Para que o setor público exista e funcione, depende da presença de servidores, os funcionários públicos. São eles que garantem, assim, a vida social e os direitos constitucionais da cidadania”.


Disponível em: https://ufal.br/servidor/noticias/2020/10/professor-faz-analise-sobre-a-importancia-do-servidor-publico-para-a-sociedade. Acesso em: 14 de agosto de 2021. (Adaptado).

Em relação aos verbos de dizer (dicendi) usados no Texto 1, é INCORRETO afirmar que:

 

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2091428 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Campo Belo-MG
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De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 de Licitações e Contratos, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I- O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

II- Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

III- Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

No entanto é PERMITIDA a participação do autor do projeto ou da empresa no seguinte caso:

 

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No que diz respeito às normas previstas na Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

 

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Sobre hardware e software, analise as afirmativas a seguir:

I- Softwares são programas de computadores.

II- O Windows 10 é exemplo de um hardware.

III- Placa-mãe é um software instalado dentro do computador.

IV- Existem dois tipos de hardware no computador: os internos e os externos.

Estão CORRETAS as afirmativas:

 

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TEXTO 1


Professor faz análise sobre a importância do servidor público para a sociedade

Cícero Péricles ressalta que a atuação vai além dos tempos de pandemia.


Por Ascom Ufal 29/10/2020 12h38min.


O setor público e seus servidores nunca estiveram tão presentes na vida social e na agenda política dos estados nestes últimos meses. Para Cícero Péricles, economista e professor da Ufal, de uma hora para outra, nomes, rostos, histórias e feitos de pessoas ligadas a instituições públicas se avolumaram em publicações de sites, mídias sociais e demais veículos de comunicação. “O setor, de quase invisível, passou a ter seu valor considerado como indispensável para o bem-estar e o bom andamento da sociedade”, reforçou.

Segundo Péricles, um dos principais exemplos disso vem da área de saúde. “Desde o início da pandemia da covid-19, o setor parece ter crescido de tamanho e importância, com os relatos de profissionais empenhados em salvar pacientes, ou que, infelizmente, comprometeram a própria vida no desempenho de suas funções. A rede pública de saúde, com seus hospitais, postos de atendimento, equipes de saúde familiar e seus milhares de funcionários, parece ter ficado maior e mais presente, tal é a centralidade de sua existência na vida de toda a população. Mas, não. Essa rede atuava com os mesmos equipamentos, os mesmos procedimentos e o mesmo contingente de pessoas, faz um longo tempo. Um trabalho dedicado e abnegado que, muitas vezes, é dimensionado apenas pelos números frios das estatísticas de atendimento”, afirmou.

Além da saúde, o professor enfatiza também o papel da educação, cuja rede pública escolar teve de suspender suas atividades em março. “Desde então, há um debate sobre a volta às aulas presenciais que interessa a um milhão de crianças e jovens alagoanos das escolas de ensino básico, municipais e estaduais, e do ensino superior estadual [Uncisal e Uneal] e federal [Ufal e Ifal]. A interrupção das aulas trouxe uma série de desdobramentos. Ela mexeu com as perspectivas de futuro dessas crianças e jovens, alterou suas rotinas, assim como a de seus pais, mães e familiares. De repente, se descobriu o quanto as escolas e as universidades são extensões de nossa casa e cotidiano. E quem sabe daí não surja uma nova maneira de reconhecer o papel de educadores, educadoras e demais servidores públicos na construção da trajetória de cada estudante”, ressaltou.

Péricles revela que na área da assistência social ficou ainda mais evidente a presença pública com o auxílio emergencial. “O benefício construído no Congresso, formalizado pelo Ministério da Cidadania e operacionalizado por um banco público, a Caixa Econômica, chegou às mãos de 1,2 milhão de alagoanos, quase toda a população. Foram esses agentes públicos, por meio de seus funcionários, que projetaram aplicativos, encaminharam documentações, trabalharam em duplas jornadas para garantir a chegada dos recursos a todos os beneficiários”, confirmou.

O docente lembra, ainda, que os municípios estão em plena campanha das eleições locais e destaca: “Em cada localidade, candidatos a prefeito e a vereador defendem a presença do setor público municipal nas áreas em que as prefeituras devem cumprir seu papel constitucional. Todos esses setores dependem da presença de funcionários que tornam possível a tramitação de ações, processos e programas institucionais, que fazem a mediação entre as demandas do público e os agentes legisladores e executores”.


Abaixo da média


De acordo com o professor, existe, atualmente, um debate sobre o tamanho do Estado e, naturalmente, da administração pública. “Recentemente, a OCDE [Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico] revelou que, comparado com os países da OCDE, o percentual do Brasil de 12,5% de servidores públicos em relação à população empregada está bem abaixo da média de países desenvolvidos, que é de 22%. Até mesmo os Estados Unidos, um dos países de economia mais liberal, têm uma média de 15,8%. O estado Banca 3 de 14 IBGP Concurso Campo Belo – Edital nº 01 brasileiro, com a administração pública, suas estatais, o sistema financeiro federal e seu conjunto de servidores, é ainda pequeno para as necessidades sociais atendidas pelo setor público”, revelou.

E completa: “Em Alagoas, um conjunto de 179 mil trabalhadores formam a administração pública no Estado. São 42 mil funcionários estaduais, 17 mil federais e 120 mil servidores municipais. São eles e elas que sustentam todas essas instituições públicas, mesmo sendo um contingente deficitário para uma sociedade de 3,3 milhões de habitantes. O Estado ainda não universalizou o acesso à saúde pública, tem parte de sua população em idade escolar fora das instituições de ensino, com grandes demandas no atendimento das necessidades sociais, nas esferas federal, estadual e municipal. Somente com a melhoria e a ampliação da qualidade do serviço público, é possível garantir a todos esses direitos constitucionais, assim como o direito à moradia e o acesso a terra, segurança e vida cultural”.

Péricles fala sobre mudanças na administração pública que estão em processo de discussão. “Neste momento, articula-se no Congresso Nacional uma proposta do governo federal de uma reforma administrativa que, estranhamente, deixa de fora militares, juízes e parlamentares. É quase exclusiva para os setores e servidores que atendem diretamente à população. Uma proposta centrada numa visão estritamente liberal, orientando-se apenas pela lógica de desmonte, com cortes, limitações e redução de direitos trabalhistas”, reforçou.

Ele reforça que “a privatização de algumas áreas vitais do serviço público penaliza tanto os servidores como a população que delas dependem. Mas, como essa proposta não é nova, nem original, a sociedade brasileira saberá rejeitar. Sem o setor público e suas instituições, saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura, planejamento e mobilidade urbana não existiriam. Para que o setor público exista e funcione, depende da presença de servidores, os funcionários públicos. São eles que garantem, assim, a vida social e os direitos constitucionais da cidadania”.


Disponível em: https://ufal.br/servidor/noticias/2020/10/professor-faz-analise-sobre-a-importancia-do-servidor-publico-para-a-sociedade. Acesso em: 14 de agosto de 2021. (Adaptado).

O vocábulo “Que” funciona como pronome relativo em todas as ocorrências a seguir, EXCETO:

 

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TEXTO 1


Professor faz análise sobre a importância do servidor público para a sociedade

Cícero Péricles ressalta que a atuação vai além dos tempos de pandemia.


Por Ascom Ufal 29/10/2020 12h38min.


O setor público e seus servidores nunca estiveram tão presentes na vida social e na agenda política dos estados nestes últimos meses. Para Cícero Péricles, economista e professor da Ufal, de uma hora para outra, nomes, rostos, histórias e feitos de pessoas ligadas a instituições públicas se avolumaram em publicações de sites, mídias sociais e demais veículos de comunicação. “O setor, de quase invisível, passou a ter seu valor considerado como indispensável para o bem-estar e o bom andamento da sociedade”, reforçou.

Segundo Péricles, um dos principais exemplos disso vem da área de saúde. “Desde o início da pandemia da covid-19, o setor parece ter crescido de tamanho e importância, com os relatos de profissionais empenhados em salvar pacientes, ou que, infelizmente, comprometeram a própria vida no desempenho de suas funções. A rede pública de saúde, com seus hospitais, postos de atendimento, equipes de saúde familiar e seus milhares de funcionários, parece ter ficado maior e mais presente, tal é a centralidade de sua existência na vida de toda a população. Mas, não. Essa rede atuava com os mesmos equipamentos, os mesmos procedimentos e o mesmo contingente de pessoas, faz um longo tempo. Um trabalho dedicado e abnegado que, muitas vezes, é dimensionado apenas pelos números frios das estatísticas de atendimento”, afirmou.

Além da saúde, o professor enfatiza também o papel da educação, cuja rede pública escolar teve de suspender suas atividades em março. “Desde então, há um debate sobre a volta às aulas presenciais que interessa a um milhão de crianças e jovens alagoanos das escolas de ensino básico, municipais e estaduais, e do ensino superior estadual [Uncisal e Uneal] e federal [Ufal e Ifal]. A interrupção das aulas trouxe uma série de desdobramentos. Ela mexeu com as perspectivas de futuro dessas crianças e jovens, alterou suas rotinas, assim como a de seus pais, mães e familiares. De repente, se descobriu o quanto as escolas e as universidades são extensões de nossa casa e cotidiano. E quem sabe daí não surja uma nova maneira de reconhecer o papel de educadores, educadoras e demais servidores públicos na construção da trajetória de cada estudante”, ressaltou.

Péricles revela que na área da assistência social ficou ainda mais evidente a presença pública com o auxílio emergencial. “O benefício construído no Congresso, formalizado pelo Ministério da Cidadania e operacionalizado por um banco público, a Caixa Econômica, chegou às mãos de 1,2 milhão de alagoanos, quase toda a população. Foram esses agentes públicos, por meio de seus funcionários, que projetaram aplicativos, encaminharam documentações, trabalharam em duplas jornadas para garantir a chegada dos recursos a todos os beneficiários”, confirmou.

O docente lembra, ainda, que os municípios estão em plena campanha das eleições locais e destaca: “Em cada localidade, candidatos a prefeito e a vereador defendem a presença do setor público municipal nas áreas em que as prefeituras devem cumprir seu papel constitucional. Todos esses setores dependem da presença de funcionários que tornam possível a tramitação de ações, processos e programas institucionais, que fazem a mediação entre as demandas do público e os agentes legisladores e executores”.


Abaixo da média


De acordo com o professor, existe, atualmente, um debate sobre o tamanho do Estado e, naturalmente, da administração pública. “Recentemente, a OCDE [Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico] revelou que, comparado com os países da OCDE, o percentual do Brasil de 12,5% de servidores públicos em relação à população empregada está bem abaixo da média de países desenvolvidos, que é de 22%. Até mesmo os Estados Unidos, um dos países de economia mais liberal, têm uma média de 15,8%. O estado Banca 3 de 14 IBGP Concurso Campo Belo – Edital nº 01 brasileiro, com a administração pública, suas estatais, o sistema financeiro federal e seu conjunto de servidores, é ainda pequeno para as necessidades sociais atendidas pelo setor público”, revelou.

E completa: “Em Alagoas, um conjunto de 179 mil trabalhadores formam a administração pública no Estado. São 42 mil funcionários estaduais, 17 mil federais e 120 mil servidores municipais. São eles e elas que sustentam todas essas instituições públicas, mesmo sendo um contingente deficitário para uma sociedade de 3,3 milhões de habitantes. O Estado ainda não universalizou o acesso à saúde pública, tem parte de sua população em idade escolar fora das instituições de ensino, com grandes demandas no atendimento das necessidades sociais, nas esferas federal, estadual e municipal. Somente com a melhoria e a ampliação da qualidade do serviço público, é possível garantir a todos esses direitos constitucionais, assim como o direito à moradia e o acesso a terra, segurança e vida cultural”.

Péricles fala sobre mudanças na administração pública que estão em processo de discussão. “Neste momento, articula-se no Congresso Nacional uma proposta do governo federal de uma reforma administrativa que, estranhamente, deixa de fora militares, juízes e parlamentares. É quase exclusiva para os setores e servidores que atendem diretamente à população. Uma proposta centrada numa visão estritamente liberal, orientando-se apenas pela lógica de desmonte, com cortes, limitações e redução de direitos trabalhistas”, reforçou.

Ele reforça que “a privatização de algumas áreas vitais do serviço público penaliza tanto os servidores como a população que delas dependem. Mas, como essa proposta não é nova, nem original, a sociedade brasileira saberá rejeitar. Sem o setor público e suas instituições, saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura, planejamento e mobilidade urbana não existiriam. Para que o setor público exista e funcione, depende da presença de servidores, os funcionários públicos. São eles que garantem, assim, a vida social e os direitos constitucionais da cidadania”.


Disponível em: https://ufal.br/servidor/noticias/2020/10/professor-faz-analise-sobre-a-importancia-do-servidor-publico-para-a-sociedade. Acesso em: 14 de agosto de 2021. (Adaptado).

Ao se referir ao trabalho dos profissionais da rede pública de saúde, o professor Péricles afirma que se trata de um “trabalho dedicado e abnegado que, muitas vezes, é dimensionado apenas pelos números frios das estatísticas de atendimento”.

A partir de sua colocação, é CORRETO inferir que:

 

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Conforme a Lei Orgânica do Município de Campo Belo/MG, as ações e serviços de saúde de responsabilidade do sistema municipal de saúde fazem parte do Sistema Único de Saúde, que se organiza de acordo com as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal e em legislação federal pertinente.

Sobre a competência do Município, além de outras atribuições previstas na legislação federal, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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2041537 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Campo Belo-MG
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De acordo o Programa de Regularização Fundiária - REURB do Município de Campo Belo/MG, Lei Ordinária nº 3.828/2019, relacione as nomenclaturas utilizadas nesta Lei estabelecidas na COLUNA I, com as suas respectivas definições DA COLUNA II:

COLUNA I

1- Núcleo urbano.

2- Núcleo urbano informal.

3- Núcleo urbano informal consolidado.

4- Demarcação urbanística.

5- Certidão de Regularização Fundiária.

COLUNA II

( ) Procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados, culminando com averbação na matrícula destes imóveis da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município.

( ) Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, podendo ser uma rua, vila, bairro ou comunidade local, em que haja imóveis eminentemente residenciais.

( ) Assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural.

( ) Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

( ) Documento expedido pelo Município ao final do procedimento da Reurb, constituído do projeto de regularização fundiária aprovado, do termo de compromisso relativo a sua execução e, no caso da legitimação fundiária e da legitimação de posse, da listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado, da devida qualificação destes e dos direitos reais que lhes foram conferidos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 

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2041536 Ano: 2021
Disciplina: Arquitetura
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Campo Belo-MG
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A madeira é um dos materiais mais empregados na construção civil, tendo de um modo geral resistência a todos os tipos de solicitações mecânicas, compressão, tração, flexão e cisalhamento. Para que se possa usufruir na totalidade das suas propriedades físicas, deve-se observar os defeitos da madeira advindos do crescimento, secagem, produção e de alteração.

De acordo com o livro Materiais de construção: normas, especificações, aplicação e ensaios de laboratório – PINI/2012, é CORRETO afirmar que os defeitos de alteração da madeira são:

 

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2041535 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Campo Belo-MG
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As normas de uso e ocupação do solo no Município de Campo Belo/MG conforme Lei Complementar nº 85/2010, estabelecem que a zona urbana da Cidade de Campo Belo divide-se em: Zonas de Uso Preferencialmente Residencial - ZUR; Zona Especial de Interesse Social - ZEIS; Zona de Uso Preferencialmente Residencial de Interesse Social - ZUR Social; Zonas Comerciais - ZC; Zona de Atividades Econômicas – ZAE; Zonas Especiais de Projeto ZEP; e Zona Urbana de Preservação - ZUP.

De acordo com essa lei a Taxa de ocupação máxima para a Zona de Uso Preferencialmente Residencial 4 - ZUR 4 é de:

 

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