A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue.

A urbanidade no trato com os usuários do serviço público insere-se no âmbito dos deveres fundamentais do servidor público.

A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue.

O exercício da função pública não se integra na vida particular do servidor público, de modo que os atos verificados na conduta quotidiana no âmbito da vida privada não podem ser utilizados para desfavorecer o conceito do servidor na sua vida funcional.

A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue.

A ausência injustificada do servidor no local de trabalho, apesar de indesejável, não será tida como fato de desmoralização do serviço público, exceto se implicar decréscimo de produtividade.

A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue.

A observância da moralidade na administração pública possui estatura unicamente infraconstitucional, pois se origina de disciplina veiculada nos códigos de ética elaborados no âmbito das administrações federais, estaduais e municipais.

A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue.

O servidor público possui discricionariedade para, no cumprimento de suas funções e tarefas, utilizar, ou não, os avanços técnicos e científicos postos ao seu alcance.

À luz das disposições da LDB pertinentes ao ensino religioso e da Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação, julgue o item que se segue.

O aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pode ausentar-se de aula marcada em dia que, segundo os preceitos da sua religião, seja vedado o exercício de tal atividade.

À luz das disposições da LDB pertinentes ao ensino religioso e da Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação, julgue o item que se segue.

Em regra, tanto os mediadores judiciais como os extrajudiciais são escolhidos e designados por um tribunal de justiça, sendo a mediação realizada sem ônus financeiros para as partes.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Caso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a associação apenas pode se valer desse instrumento judicial após um ano de funcionamento.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Caso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de expressa autorização do filiado.