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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativos à seguridade social.
A seguridade social tem por objetivos a universalidade na prestação dos benefícios e a universalidade na prestação dos serviços.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
A participação da população constitui diretriz prevista para a área da saúde e da assistência social, no que diz respeito aos serviços públicos de saúde.
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Disciplina: Saúde Pública
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativos à seguridade social.
Compete ao SUS participar da execução de ações de saneamento básico e colaborar com a proteção do meio ambiente.
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Disciplina: Serviço Social
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Julgue o item subsequente à luz do Código de Ética do Assistente Social.
É permitido ao assistente social publicar em seu nome trabalho de outro profissional, quando tal trabalho tiver sido feito sob sua orientação.
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Disciplina: Serviço Social
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Julgue o item subsequente à luz do Código de Ética do Assistente Social.
Quando chamado a depor, em regra geral o assistente social tem o dever de testemunhar sobre situação sigilosa de que tiver conhecimento durante o exercício da sua profissão.
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Disciplina: Serviço Social
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Julgue o item subsequente à luz do Código de Ética do Assistente Social.
A falta de pagamento da anuidade a conselho de assistência social pode acarretar suspensão do exercício profissional. Tal penalidade deve ser publicada em diário oficial.
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Disciplina: Serviço Social
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Assistentes sociais que componham conselhos instituídos pelo código em apreço estão sujeitos à possibilidade de eliminação dos quadros desses conselhos.
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Disciplina: Serviço Social
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada.
Ana tem o direito de usar métodos contraceptivos para o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos no âmbito do casamento. No caso de proibição por parte de Antônio, tal fato será considerado uma forma de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha.
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Disciplina: Serviço Social
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Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada.
Considerando que Júlio, neto de João, esteja recebendo rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem e que os demais membros da família estejam desempregados e não possuam nenhum tipo de rendimento, se João requerer BPC, a remuneração percebida por Júlio deverá ser incluída no cálculo da renda familiar per capita.
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Disciplina: Serviço Social
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada.
Se João fosse beneficiário do BPC e viesse a falecer, Maria teria direito a perceber esse benefício como pensão.
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