Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.

Em um município, a prefeitura e a câmara municipal integram a administração direta.

Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.

O prefeito pode revogar os atos que pratica, porém, não pode anulá-los, uma vez que tal providência compete ao Poder Judiciário.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

A proibição de acumulação de empregos e funções públicas não se aplica às sociedades controladas pelo poder público, estando limitada na administração indireta às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

O ocupante de função de confiança que a exercer por prazo superior a cinco anos poderá incorporar ao cargo efetivo as vantagens de caráter temporário percebidas.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

Exige-se prévia edição de lei específica, dispondo acerca da reserva de vagas, para que o edital de concurso público possa reservar percentual de empregos públicos para pessoas com deficiência.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

A administração pública pode fixar prazo de validade de concurso público inferior a dois anos.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

O empregado público ocupante de cargo de provimento efetivo torna-se estável após três anos de exercício.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.

A exoneração do cargo é uma das sanções impostas ao servidor que cometer infração disciplinar grave.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.

Uma das hipóteses de vacância de cargo efetivo é a investidura em cargo de governo.