Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.

As despesas públicas municipais referem-se aos gastos realizados pelos municípios no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.

Julgue o item que se segue, sobre redação oficial, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

Nos textos oficiais, os vocativos usualmente empregam em sua estrutura a forma de tratamento Senhor ou Senhora.

Julgue o item que se segue, sobre redação oficial, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

O termo ofício designa um tipo de documento oficial que abarca todos os expedientes cuja diagramação é feita por meio da estrutura denominada padrão ofício.

Julgue o item que se segue, sobre redação oficial, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

Para que não haja dúvidas quanto ao entendimento de um texto oficial, sugere-se que ele seja redigido com o máximo possível de detalhamento.

Julgue o item que se segue, sobre redação oficial, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

Estão entre as características esperadas de uma redação oficial a clareza, a pessoalidade e o uso da norma padrão da língua portuguesa.

Julgue o item que se segue, sobre redação oficial, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

O serviço público, ao empregar redações oficiais, o faz para comunicar algo ao público, a uma instituição privada ou a outro órgão ou entidade pública.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

A inviolabilidade domiciliar abrange os escritórios profissionais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força física contra o investigado, para o fim de obter confissão quanto à prática de crime grave.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Para que a lei possa estabelecer as condições para o exercício de uma profissão, exige-se que esteja presente interesse social, ante a existência de potencial lesivo no exercício da atividade, de modo a justificar um controle mais efetivo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.