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Assinale a alternativa correta de acordo com as regras de lançamentos contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição).
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Assinale a alternativa correta sobre o tema fraude e erro na auditoria.
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De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com documentos elencados em seu art. 72. Ainda de acordo com o citado dispositivo, verifique quais dos documentos elencados a seguir devem ser incluídos nos processos de contratação direta.
1. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
2. Razão da escolha do contratado.
3. Justificativa de preço.
4. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
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Sobre a classificação dos empenhos, prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa que apresenta a correta definição de empenho ordinário.
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Assinale a alternativa correta sobre as etapas da Receita Orçamentária, previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição).
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Assinale a alternativa correta de acordo com a estrutura do código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição).
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De acordo com a competência dos Municípios para instituir impostos, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana poderá:
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Com base na classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária, prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9a ed.), assinale a alternativa que contém um elemento de despesa classificado como Despesa de Capital, no Grupo de Natureza de Despesa “Inversões Financeiras”.
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De acordo com a Lei Complementar n. 56/2004, do Município de Caçador, que dispõe sobre o estatuto dos servidores civis, o servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, será considerado estável após três anos de efetivo exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Ainda de acordo com a citada norma, quais dos requisitos elencados a seguir devem ser observados para a referida avalição?
1. Eficiência.
2. Capacidade Física.
3. Disciplina.
4. Dedicação exclusiva.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
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Com base na Lei Orgânica do Município de Caçador, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Caçador e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:
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