Questões do Concurso Pref. Cabo Santo Agostinho-PE - UPENET/IAUPE

1580495 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais

Indique a seguir a alternativa que NÃO se enquadra entre os direitos dos trabalhadores mencionados no Artigo 7º da Constituição Brasileira.

A

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

C

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

D

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.

E

Proteção em face da automação na forma da lei.

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1580494 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Indique, abaixo, qual das alternativas não se constitui como um dos termos apresentados através dos vários incisos do artigo 5º da Constituição Brasileira, que trata dos direitos e da igualdade entre as pessoas.

A

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

B

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

D

É plena e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos.

E

É garantido o direito de herança.

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1580493 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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Órgãos Federais

Indique, abaixo, a diretriz que não se inclui entre as diretrizes específicas da Política Nacional do Trânsito.

A

Combater a impunidade no trânsito.

B

Promover programas de caráter permanente de educação para o trânsito.

C

Priorizar a mobilidade de pessoas sobre a de veículos, fazendo com que estes dêem prioridade aos pedestres situados nas faixas próprias de travessia.

D

Fomentar a construção de vias exclusivas para pedestres e ciclistas.

E

Divulgar e disponibilizar à sociedade estudos técnicos, estatísticas, normas e legislação.

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1580492 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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Órgãos Federais

Indique, abaixo, a diretriz que NÃO se inclui entre as diretrizes gerais da Política Nacional do Trânsito.

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1580491 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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CONTRAN
Órgãos Federais

Indique abaixo a afirmativa incorreta.

A

A Câmara Interministerial de Trânsito, constituída de dez Ministérios, tem o objetivo de harmonizar os respectivos orçamentos destinados às questões de trânsito.

B

O Conselho Nacional de Trânsito, constituído de representantes de sete Ministérios, tem por competência, dentre outras, estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro.

C

O CONTRAN conta com seis Câmaras Temáticas, cada qual com treze membros titulares e respectivos suplentes.

D

O Fórum Consultivo de Trânsito, colegiado constituído de 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, tem por finalidade assessorar o CONTRAN em suas decisões.

E

O Departamento Nacional de Trânsito, órgão executivo máximo da União, tem por finalidade, dentre outras, a coordenação e a supervisão dos órgãos delegados e a definição da Política Nacional de Trânsito.

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1580489 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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Assinale a afirmação NÃO verdadeira.

A

O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só poderá ser realizado em compartimento próprio, separado dos passageiros.

B

A identificação das entradas e saídas de postos de gasolina deverão ter identificação física, com rebaixamento da guia, em cujas quinas serão aplicados zebrados nas cores preta e amarela.

C

Quando os veículos, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, o condutor deverá acionar as luzes de advertência e providenciar a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 50 metros da parte traseira do veículo.

D

As ondulações transversais às vias públicas do tipo I somente poderão ser instaladas, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 20 km/h, em vias locais, onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo.

E

As ondulações transversais às vias públicas do tipo II poderão ser instaladas em vias rurais, em segmentos que atravessam aglomerados urbanos com edificações lindeiras.

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1580488 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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Assinale a afirmação NÃO verdadeira.

A

Compete ao DENATRAN a definição e a divulgação dos critérios de codificação que deverão ser utilizados para preenchimento dos blocos de informação constantes dos Autos de Infração.

B

Deverá ser depositado, na conta corrente do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, o percentual de cinco por cento sobre o total da arrecadação mensal proveniente de multas de trânsito, até o quinto dia útil do mês subseqüente.

C

Para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão usar, individualmente, cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.

D

Nos veículos dotados exclusivamente de banco dianteiro, o transporte de menores de dez anos poderá ser realizado neste banco.

E

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas próprias de segurança constitui infração grave, tendo a multa como penalidade.

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1580487 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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CTBEngenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo

Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo a afirmativa incorreta.

A

Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de pedestres na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.

B

Iniciar uma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via será passível de multa que varia entre cem e trezentas UFIRs, independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis.

C

Para a circulação de veículos de transporte e de condução escolar, é obrigatório o uso de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

D

O encosto de cabeça é considerado um equipamento obrigatório para todos os tipos de veículos automotores.

E

Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto.

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1580486 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

Considerando o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo a afirmativa incorreta.

A

Quando veículos não provenientes de rodovia, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, sem rotatória, terá preferência de passagem o que vier pela direita do condutor.

B

O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente pelos veículos que gozam de prioridade de trânsito só poderá ocorrer, quando da efetiva prestação de serviço de urgência.

C

A prioridade de passagem pelos veículos que gozam de livre circulação não os prevalece nos cruzamentos providos de sinal eletrônico.

D

A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecidas a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

E

O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública.

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1580485 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Indique, dentre as competências abaixo, aquela que o Código de Trânsito Brasileiro NÃO atribui aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição.

A

Estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação de veículos que necessitem de autorização especial para transitar.

B

Implantar as medidas da Política Municipal de Trânsito e do Programa Municipal de Trânsito.

C

Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

D

Planejar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

E

Dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.

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