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De acordo com a Lei Ordinária nº
1.619 de 14 de
junho de 2018 do Município de Bombinhas (SC), a
Educação Infantil poderá ser oferecida em Creches
Municipais, para crianças de até quantos anos?
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Assinale a alternativa correta, de acordo com
o Código de Obras do Município de Bombinhas, na
seção que trata de “Construções junto a fundos de
vale, cursos d’água e congêneres”.
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Bombinhas, o Prefeito Municipal expedirá Portaria no
caso de:
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público
do Município de Bombinhas, assinale a alternativa
que indica corretamente o instituto jurídico que
representa o conjunto de cargos de idêntica natureza,
denominação e qualificação.
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Bombinhas:
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De acordo com a Lei Complementar nº 112, de
23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC),
salvo as exceções previstas nesta Lei, contando do
momento do falecimento, o sepultamento somente
poderá ser efetuado decorrido o prazo de:
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É correto afirmar sobre o Plano Diretor do Município de Bombinhas:
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De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23
de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), a
obrigação de fazer serviços de limpeza, obras de conservação e reparação no que tiverem construído e que
forem necessários para a estética, segurança e salubridade dos cemitérios é:
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O Plano Diretor do Município de Bombinhas é o instrumento orientador básico e estratégico da política de desenvolvimento e expansão do município, determinante para os agentes públicos e privados que atuam no território municipal; e considera como infraestrutura básica:
1. Os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável.
2. A iluminação pública, a rede de energia elétrica pública e domiciliar.
3. Vias de circulação, pavimentadas ou não, inclusive para as moradias de interesse social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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É correto afirmar sobre a lei que dispõe sobre o
Programa de Combate a Pichações no Município de
Bombinhas:
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