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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Recentemente, A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões de indenização a nove municípios do Litoral Norte de Santa Catarina, incluindo o Município de Bombinhas. Quais, dentre outros, foram os fundamentos de tal decisão?
I. Congestionamentos crônicos e diários na BR-101 que viraram rotina e afetam o deslocamento de trabalhadores e o escoamento de cargas;
II. Impactos diretos na economia local, no turismo e na agilidade logística de portos e aeroportos vizinhos;
III. Demora na solução dos problemas de congestionamento tem causado desconforto, ansiedade, irritação e intranquilidade psíquica relevantes para considerável parcela da população que vivencia o cotidiano da rodovia;
IV. A transparência acerca da boa gestão da rodovia foi considerada como exclusão de responsabilidade pelo tanto tempo que se perde na definição de medidas para aprimorar a fluência do tráfego.
Diante das assertivas acima, assinale a opção CORRETA:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Pref. Bombinhas-SC
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Recentemente o Real completou 32 anos de sua existência. Seu lançamento, em 1994 com a publicação da Medida Provisória 434, foi considerado um dos mais importantes episódios da História do Brasil, uma vez que extirpou a hiperinflação. Sobre a moeda brasileira, ao longo dos anos, é CORRETO afirmar que:
I. Segundo o Banco Central, a inflação, que finalizou 1994 com 916%, atingiu 22% em 1995;
II. O Real foi a sétima moeda a circular num período de duas décadas;
III. Segundo informações do G1 de abril/2025, o Real perdeu aproximadamente 87% do seu valor desde o seu lançamento em 1994, sendo o motivo da desvalorização uma inflação de 686,64% no período, o que reduziu o poder de compra.
IV. O Banco Central afirmou que o fato de o real ter sido a moeda de maior depreciação em 2024, considerando seus pares ao nível internacional e os países avançados, sugere que fatores domésticos e específicos do Brasil tiveram papel expressivo nesse movimento cambial.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Pref. Bombinhas-SC
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De acordo com O ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), também conhecido como a Agência da ONU para Refugiados, “Refugiados são pessoas forçadas a fugir do seu país e a procurar segurança noutro país. Não podem regressar ao seu país devido ao receio de serem perseguidas por serem quem são, por aquilo em que acreditam ou por aquilo que dizem, ou devido a conflitos armados, violência ou desordens públicas graves”.
A definição do termo “refugiado”, bem como a descrição de seus direitos e as normas internacionais de tratamento para a sua proteção foram tratados na Convenção da ONU, em 28 de julho de 1951. Em qual cidade ocorreu a citada convenção?
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Disciplina: Matemática
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Disciplina: Matemática
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