Qual é a validade do concurso público após a homologação de acordo com o Art. 37 da CF88?

É o imposto de competência do Município.

Qual é a modalidade de licitação realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração:

Qual é a modalidade em que a licitação é exceção?

A impugnação do ato convocatório por irregularidade na aplicação da legislação vigente pode ser por:

Qual é o prazo para impugnação do ato convocatório por irregularidade à legislação vigente.

No processo licitatório o prazo para interposição de recurso na modalidade convite é:

Deve-se licitar. Exceto:

A Lei Orgânica não pode ser emendada mediante proposta de:

Compete privativamente ao Prefeito: