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Foram encontradas 40 questões.

3941450 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
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Os Artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) tratam, respectivamente, da liberdade de pensamento, consciência e religião, e da liberdade de opinião e expressão. A partir desses dispositivos, assinale a alternativa que traz uma interpretação compatível com a leitura integrada desses direitos:
 

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3941449 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
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O Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) trata do direito à educação, afirmando que ela deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:
 

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3941448 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
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De acordo com a Lei nº 10.741/2003, os Art. 39 e 40 regulam o direito do idoso à gratuidade no transporte coletivo urbano e no transporte interestadual. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa correta.
 

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3941447 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
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A prioridade absoluta, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Considerando esse princípio, assinale a alternativa correta sobre seu alcance jurídico e suas implicações.
 

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3941446 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito de criança está diretamente relacionado à sua condição peculiar de desenvolvimento. Com base na lei, quem é considerado "criança" e por que esse enquadramento é fundamental para a proteção integral?
 

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3941445 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
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A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) estabelece, em seu Art. 37, que é direito da pessoa idosa o acesso a informações sobre seus direitos e a prioridade no atendimento, inclusive na tramitação de procedimentos administrativos. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que correspondente exatamente às garantias previstas pelo artigo:
 

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3941444 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação (art. 205) e a saúde (art. 196) são direitos sociais fundamentais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 4º, afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, direitos relacionados à vida, saúde e educação. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre esses dois direitos para crianças e adolescentes.
 

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3941443 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

"Pesquisas realizadas pelo escritório regional da Europa da OMS mostraram que o uso de mídias artísticas no cuidado da saúde pode ter uma variedade de benefícios. Segundo um relatório divulgado em 2019 e que analisou os resultados de mais de 3 mil estudos, as artes têm um papel importante na prevenção de problemas de saúde, na promoção da saúde humana como um todo e no gerenciamento e tratamento de doenças ao longo da vida. Por exemplo, estudos de intervenções artísticas específicas, que incluíram canto, percussão em grupo, magia, dança, fotografia diária e visitas a instituições culturais, mostraram impactos positivos em todos os tipos de bem-estar individuais e sociais, com melhorias em vitalidade, rejuvenescimento, resiliência, propósito e qualidade de vida. O relatório da OMS também afirma que atividades como fazer e ouvir música, dança, artes plásticas e visitas a locais culturais estão associadas ao controle e prevenção do estresse e a um menor nível de ansiedade, podendo ainda reduzir o risco de desenvolvimento de transtornos mentais, como depressão, tanto na adolescência como na velhice. 'A participação em atividades artísticas pode aumentar a auto-estima, a autoaceitação e a autoconfiança, que ajudam a proteger contra transtornos mentais. Por exemplo, crianças e adolescentes que participam de atividades artísticas têm melhora nos níveis de bem-estar, socialização e resiliência', afirma o documento da OMS"

(NATIONAL GEOGRAPHIC BRASIL, 2023) NATIONAL GEOGRAPHIC BRASIL. Como a arte pode ajudar a melhorar a saúde mental. 2023. Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com/ciencia/2023/06/como-a-artepode-ajudar-a-melhorar-a-saude-mental . Acesso em: 1 dez. 2025.

Com base nessas evidências quanto aos benefícios da arte para a saúde mental e considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, especialmente os artigos que asseguram o direito à saúde, ao lazer, à cultura e ao desenvolvimento integral, assinale a alternativa correta:
 

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O relacionamento interpessoal no serviço público envolve a interação entre gestores, servidores, cidadãos e demais atores do contexto político-administrativo. A qualidade dessas relações afeta diretamente a imagem institucional e a efetividade das políticas públicas. Para o estabelecimento de um ambiente de trabalho saudável e colaborativo, determinadas habilidades são consideradas essenciais. Nesse contexto, é correto afirmar que:
 

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Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um fiscal constata que estabelecimento comercial opera sem licença ambiental exigida pela legislação. O proprietário apresenta documentação demonstrando que o pedido de licenciamento foi protocolado há meses e aguarda análise pelo próprio órgão fiscalizador. A conduta ética do servidor, considerando a relação entre legalidade e moralidade no serviço público, deve pautar-se pelo entendimento de que:
 

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