Leia o fragmento de texto abaixo:

A PNAB 2017 permitiu estabelecer equipes de Saúde da Família (SF) com apenas um ACS e equipes Atenção Primária (eAP) sem Agente Comunitário de Saúde. A possibilidade de ausência do ACS afeta um dos pilares do modelo assistencial que caracteriza a Equipe Saúde da Família em seu componente comunitário e de promoção da saúde, pautado pela concepção da determinação social do processo saúde-doença e da clínica ampliada. Novas equipes com carga horária mínima do profissional, de dez horas semanais, restituem o emprego médico na atenção básica como um “bico” em vigor no período pré e nos primórdios do SUS. Tende ainda a fortalecer uma atuação profissional, sobretudo do médico, orientada à atenção curativa e de controle de riscos individuais. A nova política de financiamento da APS regulamenta as eAP que poderão receber incentivos financeiros equivalentes aos das equipes ESF.

FONTE: GIOVANELLA, Ligia; FRANCO, Cassiano Mendes; ALMEIDA, Patty Fidelis de. Política Nacional de Atenção Básica: para onde vamos? TEMAS LIVRES • Ciênc. saúde coletiva, v. 25, n. 4, mar. 2020.


A partir da leitura do texto e com base em seus conhecimentos sobre a PNAB, assinale a afirmativa que caracteriza adequadamente o que é atenção básica:

Leia o texto abaixo:


“Dentre seus significados etimológicos, o conceito atribuição indica ato ou ação de um sujeito sobre outro no sentido de concessão, outorgamento, faculdade ou mesmo reconhecimento, sendo atribuição o ato de imputar algo a alguém. É utilizado, ainda, como competência, prerrogativa, responsabilidade de determinada autoridade, responsabilidade própria de um trabalho, cargo, função ou ofício; competência de uma atividade profissional. Como verbo pronominal, a palavra é utilizada no sentido de arrogar-se, delegar-se. Apesar de seus vários significados, a bibliografia da profissão, quando aborda a questão das atribuições, não a determina como atribuição profissional e utiliza, indiscriminadamente, os termos atribuição, atribuições profissionais e atribuições profissionais especificas e/ou privativas, nesse caso, sempre reputando à Lei de Regulamentação e poucas vezes ela vem seguida do substantivo profissional.” 

FONTE: GUERRA, Yolanda Aparecida Demétrio et al. Atribuições, Competências, Demandas e Requisições: o trabalho do assistente social em debate - XV ENPESS www.abepss.org.br/arquivos/anexos/guerra-e-outros201804131237474299190.pdf


A partir da leitura do texto acima e do seu conhecimento, marque a opção que caracteriza corretamente uma atribuição privativa do assistente social:

Leia o fragmento de texto abaixo:

A expressão “Direito Humano à Alimentação Adequada”, em uma perspectiva ampliada e internacional, tem origem no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1966. A inclusão do Direito Humano à Alimentação Adequada no PIDESC, após dez longos anos de sistemáticos debates, indica os conflitos para sua efetivação. O documento final demorou a encontrar consenso entre os países que participavam de sua elaboração, uma vez que diferentes atores buscavam se apropriar e atribuir sentidos diversos ao DHAA. O Pacto entra em vigor na ordem internacional apenas em janeiro de 1976 e é ratificado pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, quase três décadas após a adoção do Pacto (Leão, 2013). De acordo com Carvalho (2005, p. 10), os direitos sociais criam condições para que as sociedades se organizem no sentido de “reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a da justiça social”. 

FONTE: PADRÃO, Susana Moreira; AGUIAR, Odaleia Barbosa de Aguiar. Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais; Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 143, p. 121-139, jan./abr. 2022.


Considerando seu conhecimento sobre o tema da fome, assistência social e direitos humanos no Brasil analise as afirmações a seguir:

I. A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, inclusive à fome.

II. A assistência social visa minimizar as desigualdades sociais, o que parece não ser tarefa fácil. A história das sociedades, inclusive do Brasil, tem sido marcada pela divisão das pessoas em grupos, caracterizada por diferentes formas de estratificação social, tendo como traço comum a desigualdade social.

III. A assistência social, desde 2004, com todos seus benefícios, programas e projetos, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A complexidade das sociedades contemporâneas é marcada por desigualdades profundas que afetam diferentes grupos sociais e étnico-raciais. Os Direitos Humanos surgem como um marco normativo global que busca garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todos os seres humanos, independentemente de sua origem, cor, gênero ou condição social. No entanto, a realidade das minorias – grupos historicamente marginalizados e discriminados – evidencia um abismo entre os princípios dos Direitos Humanos e sua efetivação prática. A desigualdade se manifesta em diversos aspectos da vida social, incluindo acesso a educação, saúde, trabalho digno e participação política, afetando diretamente a qualidade de vida e as oportunidades disponíveis para esses grupos. Portanto, compreender a interseção entre os Direitos Humanos e as desigualdades se faz essencial para a elaboração de políticas públicas eficazes e ações afirmativas que visem à promoção da igualdade e ao combate ao racismo, ao sexismo e a outras formas de discriminação.

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A promoção efetiva dos Direitos Humanos é essencial para combater as desigualdades enfrentadas por diferentes grupos sociais e étnico-raciais.

PORQUE

II. O reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, social e étnico-racial, através da implementação de políticas públicas inclusivas, são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

A relação entre desigualdade social e direitos humanos é complexa e multifacetada, especialmente dentro do contexto do sistema capitalista de produção. As desigualdades sociais se manifestam em diversas formas, afetando principalmente as minorias e os grupos mais vulneráveis da sociedade. Esse cenário desafia a efetivação dos direitos humanos, que busca assegurar a liberdade, igualdade e dignidade para todos, independentemente de sua condição econômica, gênero, raça, etnia ou qualquer outra característica. A Constituição Federal de 1988 do Brasil e diversos tratados internacionais de direitos humanos estabelecem um marco normativo que visa combater a desigualdade e promover os direitos fundamentais. No entanto, a implementação efetiva desses direitos em um sistema capitalista que intrinsecamente gera desigualdades coloca um desafio contínuo para profissionais do Serviço Social e formuladores de políticas.

Diante do contexto apresentado, qual é o principal desafio para a efetivação dos direitos humanos das minorias no sistema capitalista de produção?

A inclusão do Assistente Social na política pública de educação abre novos caminhos para a intervenção profissional visando a garantia do acesso à educação e ao fortalecimento da cidadania. Essa inserção permite uma atuação crítica nas políticas educacionais, destacando a educação como um direito social e um instrumento de combate às desigualdades. Em um cenário marcado pela influência de políticas neoliberais, que frequentemente priorizam a lógica mercadológica em detrimento do direito à educação para todos, o Assistente Social desempenha um papel crucial. Esse profissional atua na formulação, implementação e avaliação de políticas educacionais, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade, que respeite as diversidades e contribua para a formação de cidadãos críticos e participativos.

Avalie as afirmações a seguir sobre a atuação do Assistente Social na educação, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) O Assistente Social contribui para a formulação de políticas educacionais ao identificar as necessidades e demandas sociais, integrando a perspectiva social no planejamento educacional.

( ) Na implementação de políticas educacionais, a atuação do Assistente Social está limitada à assistência direta aos estudantes, sem influência no ambiente educacional mais amplo.

( ) A avaliação das políticas educacionais pelo Assistente Social inclui a análise dos impactos dessas políticas na vida dos estudantes e na comunidade, propondo ajustes e melhorias.

( ) O trabalho do Assistente Social na educação fortalece a participação comunitária, fomentando o desenvolvimento de projetos educativos que respondam às especificidades locais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

São princípios gerais que orientam os gestores das três esferas da Federação na organização de suas atividades de planejamento governamental no SUS, EXCETO: 

Dentre as doenças infecciosas de interesse para a saúde pública, no espectro da Vigilância em Saúde, conforme descrito no Guia de Bolso DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, 8ª edição, encontra-se a seguinte descrição: “Doença viral com infecções assintomáticas ou sintomáticas (até formas fulminantes, raras). As Hepatites sintomáticas são caracterizadas por mal-estar, cefaleia, febre baixa, anorexia, astenia, fadiga, artralgia, náuseas, vômitos, desconforto no hipocôndrio direito e aversão a alguns alimentos e ao cigarro. A icterícia é encontrada entre 18% e 26% dos casos. Essa hepatite tem como agente etiológico um vírus RNA, família Flaviviridae, e como reservatório, o homem. Sua transmissão ocorre, principalmente, por via parenteral (transfusão de sangue e/ou hemoderivados antes de 1993; compartilhamento de material para uso de injetáveis, inaláveis e pipadas. Pode haver transmissão sexual, mas essa não é a principal forma”. 
A descrição trata da:

Dentre as doenças infecciosas de interesse para a saúde pública, no espectro da Vigilância em Saúde, conforme descrito no Guia de Bolso DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, 8ª edição, encontra-se a seguinte descrição: “São antropozoonoses virais agudas, cujas infecções em humanos podem se manifestar sob várias formas clínicas, desde o modo inaparente ou como enfermidade subclínica, cuja suspeita diagnóstica fundamenta-se nos antecedentes epidemiológicos, até quadros mais graves e característicos, como a Febre Hemorrágica com Síndrome Renal (FHSR), típica da Europa e da Ásia, e a Síndrome Cardiopulmonar detectada somente nas Américas. O agente etiológico é um vírus RNA, pertencente à família Bunyaviridae. O modo de transmissão é por inalação de aerossóis formados a partir de secreções e excretas dos reservatórios (roedores silvestres da ordem Rodentia, família Muridae)”. A doença infecciosa descrita é:

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, e está contida nas diretrizes e ações da Vigilância em Saúde.

Sobre a necessidade e periodicidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA: