NÃO é considerada uma atribuição da Vigilância Sanitária:

As águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado, e à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e frutas que se desenvolvam rentes ao solo, podem ser classificadas, de acordo com a resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005, em:

A capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação é nomeada como:

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

Sobre essa resolução, julgue as afirmativas, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) O serviço de saúde deve fornecer aos seus trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos vestimentas para o trabalho, incluindo calçados, compatíveis com o risco e em condições de conforto.
( ) O serviço de saúde deve garantir mecanismos de orientação sobre imunização contra tétano, difteria, hepatite B e contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores possam estar expostos.
( ) O serviço de saúde deve garantir que os trabalhadores com agravos agudos à saúde ou com lesões nos membros superiores só iniciem suas atividades após avaliação médica.
( ) O serviço de saúde é responsável pelo fornecimento e pelo processamento das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, nas unidades de tratamento intensivo, nas unidades de isolamento e centrais de material esterilizado.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

De acordo com a RDC nº 222/2018, “agulhas, escalpes, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, ponteiras de micropipetas, lâminas e lamínulas”, são classificados como resíduos de serviços de saúde de qual grupo?

Sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde, o PGRSS, assinale a afirmativa INCORRETA:

Analise as assertivas sobre a classificação dos resíduos sólidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I. São classificados quanto à origem e periculosidade.
II. Resíduos sólidos urbanos são a junção dos resíduos domiciliares e de limpeza urbana.
III. A Política Nacional de Resíduos Sólidos possui como um dos princípios a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.


É CORRETO o que se afirma em:

“A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/politica-nacional-de-residuos-solidos.html#:~:text=Prev%C3%AA%20a%20preven%C3%A7%C3%A3o%20e%20a,ou%20reaproveitado)%20e%20a%20destina%C3%A7%C3%A3o



Dentre os principais conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, destaca-se a expressão “acordo setorial”, que pode ser definida como:

São ações dos serviços de Vigilância Epidemiológica a cargo da Autoridade Sanitária previstas pela Lei Municipal nº 6802 de 2020, EXCETO:

A Lei Municipal nº 6802 de 2020 institui o Código de Vigilância em Saúde do município de Betim. De acordo com a Lei, estarão sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os serviços de interesse da saúde, com natureza pública ou privada.
Sobre esses estabelecimentos, NÃO se pode afirmar: