Leia o fragmento de texto abaixo:

Nessa linha de reflexão, discutimos a instrumentalidade do Serviço Social, em suas dimensões relacionadas à formação, pesquisa, produção de conhecimento e afirmação da Gerontologia Social Crítica... Discutir velhices humanas significa apreender diferentes e desiguais processos de vida, considerando que a inserção de indivíduos e populações numa estrutura de classes condicionará seus processos de envelhecimento e velhice. Cabe, por exemplo, indagar: desde quando e como envelhecem pessoas da mesma geração, trabalhadores e trabalhadoras, no campo e na cidade? Desse modo, chegamos à constatação de que a longevidade não é um direito exercido por todas as populações em escala mundial.

Com base no acúmulo sobre instrumentalidade e Direito do Idoso, avalie as assertivas abaixo:

I. O Serviço Social é uma profissão regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. O Serviço Social brasileiro tem na sua história marcas de luta e resistência, como a tomada de partido pelo projeto societário da classe trabalhadora, no conhecido Congresso da Virada em 1979.
II. O Serviço Social brasileiro defende, de acordo com Netto (2006, p. 142-145), que projetos societários são coletivos e envolvem propostas para o conjunto da sociedade. Por serem projetos de classe, possuem uma dimensão política, e esse caminho coloca a profissão na defesa intransigente dos direitos dos idosos.

III. O Serviço Social tem em seu Código de Ética princípios que coadunam com o Estatuto do Idoso, assim sendo, é dever de toda sociedade zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Leia o fragmento de texto abaixo:

O preconceito e a discriminação são fenômenos muito presentes no cotidiano da vida social, possuindo várias formas e modos, delimitando normas e padrões pré estabelecidos socialmente. Esses fenômenos, quando se apresentam em forma de violência, buscam dignificar determinado grupo ou pessoa em relação a outro tido como diferente, menor ou insignificante, que estão presentes em todos os ambientes ou contextos sociais. Direcionados a questões de orientação sexual e/ou de identidade de gênero dos sujeitos sociais, a homofobia, como todas as formas de preconceito e/ou discriminação contra os homossexuais e contra todos os sujeitos que vivenciam práticas afetivas e sexuais que diferem da heteronormatividade, é um fenômeno bastante real e constante na vida da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), necessitando de um trabalho de enfrentamento capaz de diminuir tal realidade desafiadora. O debate em relação ao enfrentamento a este tipo de violência ainda é considerado um assunto pontual e fragmentado. O Serviço Social, profissão fiscalizada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), o Conjunto CFESS-CRESS, tem pautado esse debate na perspectiva da viabilização dos direitos humanos para essa população, debate que tem inúmeros desafios para toda categoria profissional. Por um lado, se percebem algumas resistências de profissionais e estudantes em debater e trabalhar a temática da homofobia na academia e em seus contextos de atuação profissional, comungando muitas das vezes com uma postura voltada ao conservadorismo profissional cerceada pela ausência do reconhecimento do direito à livre expressão da afetividade e sexualidade humana. Por outro lado, é uma categoria profissional que tem apresentado significativos avanços teóricos e práticos no que compete à busca pela defesa dos direitos da população LGBT, tratando a homofobia como uma expressão da questão social que deve ser combatida por todos.
FONTE: MENEZES, Moisés Santos; SILVA, Joilson Pereira. Serviço Social e homofobia: a construção de um debate desafiador. Rev. Katálysis, v. 20, n. 1, jan.-abr. 2017.


Com base nesse contexto, assinale a opção CORRETA em relação aos princípios do Código de Ética da e do Assistente Social:

Leia os fragmentos de texto abaixo:


Texto 01

Ao contrário do que muitos atores sociais pensam, o humor não é mero produto de ideias que surgem espontaneamente nas cabeças das pessoas. As piadas que elas contam são produtos culturais, são manifestações de sentidos culturais que existem em dada sociedade. Por esse motivo, o humor não pode ser reduzido a algo independente do contexto social no qual existe. A produção do efeito cômico depende dos significados culturais existentes nas mensagens que circulam nas interações entre os indivíduos. Ele é, portanto, um tipo de mensagem que expressa o status cultural de que as pessoas gozam em uma determinada comunidade.

FONTE: MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.


Texto 02

As observações elaboradas anteriormente nos permitem afirmar que produções humorísticas precisam ser compreendidas como uma forma de política cultural porque são utilizadas para justificar diversas hierarquias sociais. Pensamos que o racismo recreativo é uma política cultural característica de uma sociedade que formulou uma narrativa específica sobre relações raciais entre negros e brancos: a transcendência racial. Esse discurso permite que pessoas brancas possam utilizar o humor para expressar sua hostilidade por minorias raciais e ainda assim afirmar que elas não são racistas, reproduzindo então a noção de que construímos uma moralidade pública baseada na cordialidade racial. Esse projeto de dominação racial expressa a aversão que brancos sentem em relação a negros, mas permite que eles ainda assim apareçam como pessoas comprometidas com a igualdade. Dessa forma, o caráter aversivo e o caráter simbólico do racismo recreativo operam paralelamente para referendar uma ordem política que cria mecanismos culturais e legais para impedir a mobilização política em torno da questão racial.

FONTE: MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.


Considerando os textos apresentados acima e a questão do racismo no Brasil, analise as assertivas abaixo:

I. Ofensas raciais contra negros na forma de piadas e brincadeiras ocorrem em todos os lugares, principalmente no ambiente de trabalho, e frequentemente com a conivência ou a participação dos empregadores.

II. Ofensas raciais e qualquer tipo de discriminação agridem diretamente os princípios do Código de Ética do Assistente social. Assim sendo, vale ressaltar que o profissional assistente social defende os direitos humanos e a liberdade.

III. Ofensas raciais contra negros devem ser punidas com rigor, mas uma piada em programa de televisão ou rádio não é considerada xingamento, na verdade o humor é cultura e serve para exaltar e valorizar pretos e pretas.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Leia o fragmento de texto abaixo:

A PNAB 2017 permitiu estabelecer equipes de Saúde da Família (SF) com apenas um ACS e equipes Atenção Primária (eAP) sem Agente Comunitário de Saúde. A possibilidade de ausência do ACS afeta um dos pilares do modelo assistencial que caracteriza a Equipe Saúde da Família em seu componente comunitário e de promoção da saúde, pautado pela concepção da determinação social do processo saúde-doença e da clínica ampliada. Novas equipes com carga horária mínima do profissional, de dez horas semanais, restituem o emprego médico na atenção básica como um “bico” em vigor no período pré e nos primórdios do SUS. Tende ainda a fortalecer uma atuação profissional, sobretudo do médico, orientada à atenção curativa e de controle de riscos individuais. A nova política de financiamento da APS regulamenta as eAP que poderão receber incentivos financeiros equivalentes aos das equipes ESF.

FONTE: GIOVANELLA, Ligia; FRANCO, Cassiano Mendes; ALMEIDA, Patty Fidelis de. Política Nacional de Atenção Básica: para onde vamos? TEMAS LIVRES • Ciênc. saúde coletiva, v. 25, n. 4, mar. 2020.


A partir da leitura do texto e com base em seus conhecimentos sobre a PNAB, assinale a afirmativa que caracteriza adequadamente o que é atenção básica:

Leia o texto abaixo:


“Dentre seus significados etimológicos, o conceito atribuição indica ato ou ação de um sujeito sobre outro no sentido de concessão, outorgamento, faculdade ou mesmo reconhecimento, sendo atribuição o ato de imputar algo a alguém. É utilizado, ainda, como competência, prerrogativa, responsabilidade de determinada autoridade, responsabilidade própria de um trabalho, cargo, função ou ofício; competência de uma atividade profissional. Como verbo pronominal, a palavra é utilizada no sentido de arrogar-se, delegar-se. Apesar de seus vários significados, a bibliografia da profissão, quando aborda a questão das atribuições, não a determina como atribuição profissional e utiliza, indiscriminadamente, os termos atribuição, atribuições profissionais e atribuições profissionais especificas e/ou privativas, nesse caso, sempre reputando à Lei de Regulamentação e poucas vezes ela vem seguida do substantivo profissional.” 

FONTE: GUERRA, Yolanda Aparecida Demétrio et al. Atribuições, Competências, Demandas e Requisições: o trabalho do assistente social em debate - XV ENPESS www.abepss.org.br/arquivos/anexos/guerra-e-outros201804131237474299190.pdf


A partir da leitura do texto acima e do seu conhecimento, marque a opção que caracteriza corretamente uma atribuição privativa do assistente social:

Leia o fragmento de texto abaixo:

A expressão “Direito Humano à Alimentação Adequada”, em uma perspectiva ampliada e internacional, tem origem no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1966. A inclusão do Direito Humano à Alimentação Adequada no PIDESC, após dez longos anos de sistemáticos debates, indica os conflitos para sua efetivação. O documento final demorou a encontrar consenso entre os países que participavam de sua elaboração, uma vez que diferentes atores buscavam se apropriar e atribuir sentidos diversos ao DHAA. O Pacto entra em vigor na ordem internacional apenas em janeiro de 1976 e é ratificado pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, quase três décadas após a adoção do Pacto (Leão, 2013). De acordo com Carvalho (2005, p. 10), os direitos sociais criam condições para que as sociedades se organizem no sentido de “reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a da justiça social”. 

FONTE: PADRÃO, Susana Moreira; AGUIAR, Odaleia Barbosa de Aguiar. Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais; Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 143, p. 121-139, jan./abr. 2022.


Considerando seu conhecimento sobre o tema da fome, assistência social e direitos humanos no Brasil analise as afirmações a seguir:

I. A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, inclusive à fome.

II. A assistência social visa minimizar as desigualdades sociais, o que parece não ser tarefa fácil. A história das sociedades, inclusive do Brasil, tem sido marcada pela divisão das pessoas em grupos, caracterizada por diferentes formas de estratificação social, tendo como traço comum a desigualdade social.

III. A assistência social, desde 2004, com todos seus benefícios, programas e projetos, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A complexidade das sociedades contemporâneas é marcada por desigualdades profundas que afetam diferentes grupos sociais e étnico-raciais. Os Direitos Humanos surgem como um marco normativo global que busca garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todos os seres humanos, independentemente de sua origem, cor, gênero ou condição social. No entanto, a realidade das minorias – grupos historicamente marginalizados e discriminados – evidencia um abismo entre os princípios dos Direitos Humanos e sua efetivação prática. A desigualdade se manifesta em diversos aspectos da vida social, incluindo acesso a educação, saúde, trabalho digno e participação política, afetando diretamente a qualidade de vida e as oportunidades disponíveis para esses grupos. Portanto, compreender a interseção entre os Direitos Humanos e as desigualdades se faz essencial para a elaboração de políticas públicas eficazes e ações afirmativas que visem à promoção da igualdade e ao combate ao racismo, ao sexismo e a outras formas de discriminação.

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A promoção efetiva dos Direitos Humanos é essencial para combater as desigualdades enfrentadas por diferentes grupos sociais e étnico-raciais.

PORQUE

II. O reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, social e étnico-racial, através da implementação de políticas públicas inclusivas, são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

A relação entre desigualdade social e direitos humanos é complexa e multifacetada, especialmente dentro do contexto do sistema capitalista de produção. As desigualdades sociais se manifestam em diversas formas, afetando principalmente as minorias e os grupos mais vulneráveis da sociedade. Esse cenário desafia a efetivação dos direitos humanos, que busca assegurar a liberdade, igualdade e dignidade para todos, independentemente de sua condição econômica, gênero, raça, etnia ou qualquer outra característica. A Constituição Federal de 1988 do Brasil e diversos tratados internacionais de direitos humanos estabelecem um marco normativo que visa combater a desigualdade e promover os direitos fundamentais. No entanto, a implementação efetiva desses direitos em um sistema capitalista que intrinsecamente gera desigualdades coloca um desafio contínuo para profissionais do Serviço Social e formuladores de políticas.

Diante do contexto apresentado, qual é o principal desafio para a efetivação dos direitos humanos das minorias no sistema capitalista de produção?

A inclusão do Assistente Social na política pública de educação abre novos caminhos para a intervenção profissional visando a garantia do acesso à educação e ao fortalecimento da cidadania. Essa inserção permite uma atuação crítica nas políticas educacionais, destacando a educação como um direito social e um instrumento de combate às desigualdades. Em um cenário marcado pela influência de políticas neoliberais, que frequentemente priorizam a lógica mercadológica em detrimento do direito à educação para todos, o Assistente Social desempenha um papel crucial. Esse profissional atua na formulação, implementação e avaliação de políticas educacionais, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade, que respeite as diversidades e contribua para a formação de cidadãos críticos e participativos.

Avalie as afirmações a seguir sobre a atuação do Assistente Social na educação, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) O Assistente Social contribui para a formulação de políticas educacionais ao identificar as necessidades e demandas sociais, integrando a perspectiva social no planejamento educacional.

( ) Na implementação de políticas educacionais, a atuação do Assistente Social está limitada à assistência direta aos estudantes, sem influência no ambiente educacional mais amplo.

( ) A avaliação das políticas educacionais pelo Assistente Social inclui a análise dos impactos dessas políticas na vida dos estudantes e na comunidade, propondo ajustes e melhorias.

( ) O trabalho do Assistente Social na educação fortalece a participação comunitária, fomentando o desenvolvimento de projetos educativos que respondam às especificidades locais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

São princípios gerais que orientam os gestores das três esferas da Federação na organização de suas atividades de planejamento governamental no SUS, EXCETO: