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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bebedouro-SP
Em relação ao Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta quanto ao que determina o artigo 214 da Constituição Federal.
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Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) deverá ser garantido às pessoas com deficiência o acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva para que seja possível:
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João é uma criança em idade escolar, mas por ter nascido com síndrome de Down, a família reluta em matriculá-lo, pois considera que ele estará em segurança se for para escola quando estiver mais velho e independente. João precisa ser matriculado na escola, pois de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, a educação é direito da pessoa com deficiência em todos os níveis e com aprendizado ao longo da vida de modo a alcançar o máximo possível de seus talentos e habilidades. Portanto, é dever
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Consta no Art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. De acordo com a LBI, considera-se discriminação em razão de deficiência:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bebedouro-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Jaime é um estudante diagnosticado com TDAH (Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade). Ele tem um comportamento bastante impulsivo na escola, que gera uma série de conflitos entre os pares e com a professora, Flávia. Ela foi aconselhada a usar recursos de humor no cotidiano, como chamá-lo de “formiga atômica”, “sem sossego”, ou outras formas de marcar essa característica, estimulando Jaime ao autocontrole. Assinale a alternativa que avalia corretamente o conselho recebido à luz do que dispõe o artigo 18-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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A Declaração de Salamanca apresenta no item 34 o que se espera de gestores ou administradores escolares, personagens fundamentais para a inclusão de alunos, público alvo da educação especial. Quanto aos diretores de escola, a declaração aponta que esses têm
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Na literatura há inúmeras definições de educação especial, que vão se modificando a medida em que o entendimento sobre o tema evolui. Considerando as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a educação especial perpassa
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Algumas escolas ainda questionam a inclusão de alunos com deficiência em escolas comuns sob as mais diversas justificativas. Sanches (2005) reforça que a educação inclusiva é, acima de qualquer discussão, uma questão de:
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Mantoan (2003) destaca que inovar nem sempre está relacionado em criar algo inusitado, podendo ser algo muito simples, mas que não foi descoberto e pode ser uma grande novidade. Nessa discussão está a inclusão, que é uma inovação que implica um esforço de modernização e de reestruturação das escolas sempre que assumem que as dificuldades de alguns alunos não são apenas deles, mas que podem resultar, muitas vezes, da
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STERNBERG; FETTER e FETTER in MARTINS, G.D. F; STERNBERG, P. W.; ROZEK, M. (2019) propõem que a escola esteja aberta e não apenas preparada para receber os alunos com diferentes limitações ou necessidades, pois isso seria o mesmo que:
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