A pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a licença para tratamento de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, com remuneração integral, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

É assegurada à servidora gestante, que desempenha função exposta a fonte radioativa, a readaptação funcional:

Marque a alternativa que apresenta um item facultativo para a realização da avaliação pericial, pela Perícia Médica Oficial:

Em relação à readaptação funcional, o funcionário que não readquirir as condições normais de saúde, em até , será aposentado por invalidez.

Compõem o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 14.609/2009, executar as atividades de normatização, de coordenação, de supervisão, de regulação, de controle e de fiscalização relacionadas à saúde ocupacional do servidor público estadual, cabe:

Interrompe-se o prazo prescricional da ação executória:

Durante uma auditoria no município de Barra de São Francisco, o auditor público encontrou um ingresso extraorçamentário no meio das receitas públicas. Assinale a alternativa que se refere a este ingresso.

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as fases do ciclo orçamentário.

O princípio orçamentário que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei, é chamado de: