Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo enseja em pena de:

Assinale a alternativa que se refere ao crime contra a ordem tributária:

Em matéria tributária, cabe à Lei Complementar, EXCETO:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Assinale a alternativa que se refere a um tributo, cuja espécie é de competência municipal:

Qual alternativa se refere a forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

Em 2021, o auditor fiscal do Município de Barra de São Francisco identificou que a Fazenda Pública do Município deixou de efetuar o lançamento do IPTU de 2020, relacionado a um imóvel de um dado contribuinte.

Considerando que o contribuinte ainda não foi notificado, o prazo:

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos obrigatórios no termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente:

É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas à(às)/ao:

A capacidade do agente infeccioso de poder alojar-se e multiplicar-se dentro de um hospedeiro é a:

Considerando a história natural da doença, marque a alternativa INCORRETA: