A lei nº 13.010, de 2014, incluiu o artigo 18-B no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê algumas medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. São elas: I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV - obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; V - advertência. Tais medidas correspondem à seguinte situação:

De acordo com o Parágrafo único do artigo 2° da lei 8.069/1990, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre:

O artigo 58 da LDB 9394/96 atualizada afirma que: "Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação." Leia as afirmativas abaixo, colocando C para correto e I para incorreto. Em seguida, assinale a opção que contém a ordem CERTA.

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

( ) currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

( ) extinção da terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

( ) professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

( ) educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

( ) acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

leias as afirmativas abaixo sobre observação, registro e avaliação formativa extraídas dos Referenciais Curriculares Nacionais para Educação Infantil, volume 1, colocando V para Verdadeiro e F para Falso. Em seguida, assinale a opção CORRETA correspondente.

( ) A observação e o registro se constituem nos principais instrumentos de que o professor dispõe para apoiar sua prática. Por meio deles o professor pode registrar, contextualmente, os processos de aprendizagem das crianças; a qualidade das interações estabelecidas com outras crianças, funcionários e com o professor e acompanhar os processos de desenvolvimento obtendo informações sobre as experiências das crianças na instituição. Essa observação e seu registro fornecem aos professores uma visão integral das crianças ao mesmo tempo que revelam suas particularidades.

( ) São várias as maneiras pelas quais a observação pode ser registrada pelos professores. A escrita é, sem dúvida, a mais comum e acessível. O registro diário de suas observações, impressões, ideias etc. pode compor um rico material de reflexão e ajuda para o planejamento educativo. Outras formas de registro também podem ser consideradas, como a gravação em áudio e vídeo; produções das crianças ao longo do tempo; fotografias etc.

( ) A lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em dezembro de 1996, estabelece, na Seção II, referente à educação infantil, artigo 31 que: "... a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental".

Pensando no papel da escola na construção da democracia e da cidadania, leia as proposições e, em seguida, assinale a opção VERDADEIRA.

I. Escolas em que são evocados princípios como respeito mútuo, solidariedade, justiça e diálogo e em que os alunos e as alunas se apropriam de canais de participação na vida escolar e são incentivados pelos educadores a fazê-lo são aquelas em que se cria um

espaço democrático, do qual emergem as características de uma cidadania plena.

II. Os educadores devem sempre estar atentos à coerência entre o discurso e a ação: respeitar para ser respeitado, assumir e cumprir suas responsabilidades, como forma de ensinar aos estudantes a importância da responsabilidade.

III. A participação dos estudantes na escola e na comunidade ajuda a formar seu caráter como cidadão e como cidadã. Em particular, a participação dos diferentes atores da comunidade educativa nas tomadas de decisão é uma prática cívica - uma atuação no espaço público democrático - que possibilita um conhecimento prático dos processos que caracterizam a vida cívica e política na comunidade.

IV. A disposição para a mudança e para a transformação da escola (incluindo formação de docentes, trabalho com os estudantes, participação dos demais funcionários e articulação com a comunidade) potencializa a capacidade de atuação e fortalece todo o trabalho educativo escolar. A escola tem mais força para atingir suas metas educativas com os estudantes, o que reforça a própria instituição e produz um efeito cumulativo, proporcionando transformações cada vez mais profundas e duradouras.

Morina afirma que se deve lutar contra o etnocentrismo e o sociocentrismo, pois eles nutrem

Muito se fala hoje em educação inclusiva. Vários estudos, documentos, leis são estudados e implantados ao longo de anos. Muitos estudiosos buscam meios para que essa inclusão seja de forma plena beneficiando os educandos de todas as idades. Em relação à Educação Inclusiva é INCORRETO afirmar que:

Leia as afirmativas sobre a organização do tempo referentes ao Referenciais Curriculares Nacionais para Educação Infantil volume 2. Em seguida, assinale a opção CERTA.

I. Todas as atividades permanentes do grupo contribuem, de forma direta ou indireta, para a construção da identidade e o desenvolvimento da autonomia, uma vez que são competências que perpassam todas as vivências das crianças. Algumas delas, como a roda de conversas e o faz-de-conta, porém, constituem-se em situações privilegiadas para a explicitação das características pessoais, para a expressão dos sentimentos, emoções, conhecimentos, dúvidas e hipóteses quando as crianças conversam entre si e assumem diferentes personagens nas brincadeiras.

II. A oferta permanente de atividades diversificadas em um mesmo tempo e espaço é uma oportunidade de propiciar a escolha pelas crianças. Organizar, todos os dias, diferentes atividades, tais como cantos para desenhar, para ouvir música, para pintar, para olhar livros, para modelar, para jogos de regras etc., auxilia o desenvolvimento da autonomia.

III. A arrumação da sala após uma atividade, é um exemplo que contém várias ações que elas podem realizar sozinhas ou com pouca ajuda. Considerar um tempo ao final de cada atividade dedicado para a arrumação é uma boa oportunidade para que elas possam de um lado, aprender a cooperar e perceber que a arrumação é algo da responsabilidade de todos.

De acordo com Parecer CNE/CEB Nº 07/2010 que aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica leia as afirmativas abaixo e assinale a opção CERTA.

Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II. consideração das condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento;

III. orientação para o trabalho;

IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.