Fica alterado o cálculo do teto máximo de Equipes de Saúde da Família, com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, o qual passará a ser obtido mediante a seguinte fórmula:

A Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, e alterações, deverá ser utilizada para responder as questões.

Marque a alternativa com a expressão correta da definição seguinte: "as práticas político pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS."

A Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, e alterações, deverá ser utilizada para responder as questões.

O plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde deverá obedecer às seguintes diretrizes, exceto:

A Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, e alterações, deverá ser utilizada para responder as questões.

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, exceto:

A Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, e alterações, deverá ser utilizada para responder as questões.

Segundo art. 3°, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante comunitárias, ações individuais domiciliares ou ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de:

I- informação;

lI- saúde;

IlI- promoção social;

IV- proteção da cidadania.

Estão corretos apenas os itens:

Com base nas diretrizes apresentadas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, resolva as questões seguintes:

As entidades de atendimento governamentais que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

I- advertência;

II- afastamento provisório de seus dirigentes;

III- afastamento definitivo de seus dirigentes;

IV- fechamento de unidade ou interdição de programa;

Estão corretos apenas os itens:

Com base nas diretrizes apresentadas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, resolva as questões seguintes:

A garantia de prioridade compreende, exceto:

As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. casar-se e constituir união estável;

II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;

IV. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Estão corretos apenas os itens:

As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

"Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente" constitui infração administrativa com pena de:

As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, exceto: