Magna Concursos
4271995 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

Com base nas diretrizes apresentadas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, resolva as questões seguintes:

As entidades de atendimento governamentais que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

I- advertência;

II- afastamento provisório de seus dirigentes;

III- afastamento definitivo de seus dirigentes;

IV- fechamento de unidade ou interdição de programa;

Estão corretos apenas os itens:

 

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