Um contribuinte não declarou parte do tributo devido sobre uma operação cujo fato é considerado gerador de Imposto Sobre Serviço.
Passado o prazo legal do recolhimento, o contribuinte tem a intenção de regularizar a sua situação fiscal e, assim, afastar eventual responsabilização ou penalização pelo ato.
Assinale a alternativa correta de acordo com a situação narrada.

Em contrato de locação de imóvel urbano, o proprietário do imóvel firmou no contrato de locação que o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana seria de responsabilidade do locatário do bem.
O locatário do imóvel não pagou o imposto predial e o Município ajuizou a ação judicial para a cobrança dos valores devidos.

Com relação à Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, podemos afirmar que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
Assim, o Código de Defesa do Consumidor, ao dispor sobre Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, estabelece que:

Analise as afirmativas abaixo à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

1. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
2. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
3. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material.
4. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre o Modelo de Performance Ocupacional Canadense (COPM).

1. Foi desenvolvido pela Associação Canadense de Terapeutas Ocupacionais, baseado nos trabalhos de Reed e Sanderson.
2. Apresenta o desempenho ocupacional nas áreas subjetiva, objetiva e social, e os componentes espiritual, físico, sociocultural e mental.
3. É uma medida de resultado usada para subsidiar a triagem e verificar se o cliente necessitará de tratamento terapêutico ocupacional como avaliação inicial e na reavaliação para dar alta ao paciente.
4. Contém perguntas previamente formuladas que abordam as áreas de desempenho ocupacional que devem ser administradas diretamente ao cliente pelo profissional.
5. O cliente atribui ao seu desempenho e nível de satisfação um valor, em uma escala de 1 (incapaz de fazer e totalmente insatisfeito) a 10 (capaz de fazer extremamente bem e extremamente satisfeito).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Qual reflexo é estimulado pela flexão da cabeça, tendo como resposta a flexão dos braços e extensão das pernas?

A descrição: “As mãos estão abertas, os dedos já bem-preparados para as atividades mais finas. A criança começa a pegar objetos com os dedos em pinça. A criança olha aquilo que pega. As mãos podem juntar-se na linha média, a criança brinca com as mãos e os pés. Apalpa e aprende a distinguir materiais […] (FLEHMIG, 2002)”, refere-se ao comportamento de um lactente de:

A adaptação da ocupação “Alterar o contraste de cores entre os objetos” favorece os seguintes objetivos terapêuticos:
1. Aumentar a força muscular. 2. Aumentar a amplitude de movimento. 3. Melhorar a discriminação figura-fundo. 4. Permitir o desempenho dos que têm deficiências visuais. 5. Permitir que a pessoa execute a tarefa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo relacionadas aos estágios recuperação da extremidade superior conforme a Abordagem de Terapia do Movimento de Brunnstrom.
1. Brunnstrom propôs seis estágios de recuperação da porção proximal da extremidade superior e a mão. 2. O primeiro estágio de recuperação é o de flacidez, onde não há movimentos voluntários ou reflexos de estiramento, tanto no braço quanto na mão. 3. O último estágio, com relação ao braço, é o dos movimentos articulares isolados livremente, realizados com coordenação próxima do normal e mínima espasticidade. 4. O último estágio, com relação à mão, é caracterizado pela presença da preensão palmar e extensão voluntária em massa dos dedos. 5. Tanto para o braço quanto para a mão, no último estágio de recuperação, não deve haver a presença de espasticidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre o instrumento de avaliação PEDI (Pediatric Evaluation of Disability Inventory).