Foram encontradas 40 questões.
2740856
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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- Legislação TributáriaAplicação da Legislação Tributária (arts. 105 e 106)
- Obrigação Tributária
- Crédito TributárioLançamento
É correto afirmar de acordo com o Código Tributário Nacional.
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2740855
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea
Um contribuinte não declarou parte do tributo
devido sobre uma operação cujo fato é considerado
gerador de Imposto Sobre Serviço.
Passado o prazo legal do recolhimento, o contribuinte tem a intenção de regularizar a sua situação fiscal e, assim, afastar eventual responsabilização ou penalização pelo ato.
Assinale a alternativa correta de acordo com a situação narrada.
Passado o prazo legal do recolhimento, o contribuinte tem a intenção de regularizar a sua situação fiscal e, assim, afastar eventual responsabilização ou penalização pelo ato.
Assinale a alternativa correta de acordo com a situação narrada.
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2740854
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
Em contrato de locação de imóvel urbano, o proprietário do imóvel firmou no contrato de locação que
o pagamento do imposto sobre a propriedade predial
e territorial urbana seria de responsabilidade do locatário do bem.
O locatário do imóvel não pagou o imposto predial e o Município ajuizou a ação judicial para a cobrança dos valores devidos.
O locatário do imóvel não pagou o imposto predial e o Município ajuizou a ação judicial para a cobrança dos valores devidos.
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2740829
Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Assinale alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
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2740828
Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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De acordo com o Código Civil, a interrupção da
prescrição dar-se-á:
1. por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. 2. por despacho do juiz, que ordenar a intimação do devedor, no prazo e na forma da lei processual. 3. por protesto cambial. 4. por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. 2. por despacho do juiz, que ordenar a intimação do devedor, no prazo e na forma da lei processual. 3. por protesto cambial. 4. por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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2740827
Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Assinale alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
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2740826
Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
- Contratos em GeralPrincípios dos Contratos
Assinale alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
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2740467
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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De acordo com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, assinale a alternativa que indica corretamente a produção e o consumo de bens e serviços de
forma a atender às necessidades das atuais gerações e
permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.
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2740432
Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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De acordo com a legislação do orçamento do
Município X, foram feitos repasses de recursos, ao
longo do ano de 2022, para fundo voltado ao atendimento de uma finalidade específica.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto utilizar os valores repassados ao longo do ano de 2022 no exercício fiscal do ano de 2023?
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto utilizar os valores repassados ao longo do ano de 2022 no exercício fiscal do ano de 2023?
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2740431
Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
valores dos contratos de terceirização de mão de obra
que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:
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