Analise as afirmativas abaixo com relação à Lei n° 9656/98 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), alterada pela Medida Provisória n° 2.177-44/2001.

1. Os planos privados de assistência à saúde possuem a obrigação de atenderem aos casos de emergência, definidos como de risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, e de urgência, entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.

2. As operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, isentando-se da obrigação de garantir a continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

3. O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) supervisiona e acompanha as ações e o funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo integrado apenas pelo Presidente da República e pelo Ministro da Saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei n° 8080/1990, o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, refere-se ao seguinte princípio do SUS:

Analise as afirmativas abaixo acerca da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n° 1.614/2001, que trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina.

1. O médico, na função de auditor, deverá apresentar-se ao diretor técnico ou substituto da unidade, antes de iniciar suas atividades.

2. O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe permitida a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado pelo mesmo, quando possível, ou por seu representante legal.

3. O médico, na função de auditor, quando integrante de equipe multiprofissional de auditoria, deve respeitar a liberdade e independência dos outros profissionais sem, todavia, permitir a quebra do sigilo médico. É vedado ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, mesmo quando integrantes de sua equipe.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca da aplicação de recursos em licitações, conforme as Orientações Técnicas sobre Aplicação de Glosas em Auditoria no SUS do Ministério da Saúde (2005), não cabe emissão de glosa, mas encaminhamento ao Ministério Público, para as providências devidas, no seguinte caso:

Segundo o Michaelis – Moderno Dicionário da Língua Portuguesa (versão eletrônica), glosa é a “supressão total ou parcial de uma quantia averbada num escrito ou numa conta.”

Relacione as colunas abaixo em relação aos motivos de glosa em uma auditoria de contas hospitalares.

Coluna 1 Tipo de glosa

1. Glosa total

2. Glosa parcial

Coluna 2 Motivos

( ) Ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.

( ) Quando o procedimento cobrado difere do tratamento realizado.

( ) Cobrança de OPME sem a devida comprovação radiológica pós-operatória.

( ) Atos profissionais realizados simultaneamente no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Um dos primeiros passos no processo de medição do estado de saúde na população é a definição das variáveis que o representam ou caracterizam.

As variáveis podem ser de dois tipos:

................................................................e ....................................................................... .

As variáveis ..................................................... são aquelas nas quais o atributo mede-se numericamente e, por sua vez, podem ser classificadas em ......................................................... e ............................................................................ .

As variáveis .......................................................... assumem valores que são sempre números inteiros; por exemplo, o número de filhos de um casal.

As variáveis .................................................... podem tomar tantos valores quanto permita a precisão do instrumento de medição; por exemplo, o peso ao nascer de um bebê de 2.500 gramas pode ser medido com maior precisão, como 2.496,75 gramas, se a nossa balança assim o permitir.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Relacione corretamente as colunas abaixo acerca da auditoria no SUS.

Coluna 1 Instrumento

1. CNES

2. SIA/SUS

3. AIH

4. APAC

Coluna 2 Descrição

( ) Documento utilizado para solicitar a autorização de internação do paciente no SUS. A emissão deste laudo é responsabilidade restrita de médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros obstetras, de acordo com a área de atuação.

( ) Recurso fundamental para autorização, cobrança, pagamento e fornecimento de informações gerenciais para os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade no âmbito do SUS.

( ) Importante ferramenta gerencial, pois favorece, por meio de sua base de dados, o conhecimento de informações sobre a rede ambulatorial e hospitalar que compõe o Sistema Único de Saúde.

( ) Permite o acompanhamento das programações físicas e orçamentárias, das ações de saúde prestadas pela assistência ambulatorial, além de maior controle e agilidade nos pagamentos do SUS.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o Sistema Único de Saúde, disposto na Lei n° 8080/1990, é correto afirmar que:

O enfoque epidemiológico parte da observação de fatos na população. Esses fatos são a presença de doenças, a exposição a determinados fatores, ou outros atributos ou eventos de interesse. São “de interesse” porque consideramos que, eventualmente, agindo sobre os mesmos, poderemos modificar de forma positiva a realidade observada. O segundo aspecto desse foco epidemiológico é a quantificação, isso é, atribuir números aos fatos e para isso contamos com procedimentos estatísticos básicos. A taxa é a medida clássica da epidemiologia.

A taxa de ........................................................ é particularmente importante para avaliar a severidade de uma epidemia, calculada como o número de óbitos pela doença Y, dividido pelo total de casos da doença Y, multiplicado por 100.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Sobre a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), é correto afirmar: